No contexto da política nacional, a sigla PEC tem como sign...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão cobrava o significado da sigla PEC no contexto político-legislativo brasileiro; entre as alternativas, apenas a C apresenta a denominação correspondente.
- Quando a questão cobrar sigla político-legislativa, confira o uso consagrado da expressão no contexto institucional brasileiro.
- Se houver pequena variação redacional, verifique se ela mantém a identificação do mesmo instituto, sem exigir coincidência literal absoluta.
- Elimine alternativas que apenas soam plausíveis pela combinação das palavras, mas não correspondem a denominação efetivamente reconhecida.
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Sobre o quórum:
Para PROPOR:
1/3 dos membros da câmara ou senado
Presidente da República
Mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados
Para APROVAR:
3/5 da câmara e do senado, em dois turnos de votação, nas duas Casas.
Lembrando também que a PEC não vai para as mãos do Presidente. Ela é promulgada diretamente pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
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