Prova paraIBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I

Processo Legislativo

Organização dos Poderes

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Funções dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Bens Públicos na Administração Pública

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Atos administrativos

Regime jurídico administrativo

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Poderes da Administração

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 6.662 de 1979 - Política Nacional de Irrigação

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem

Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Resoluções do Conselho Federal de Farmácia

Sentença

Saneamento e Fase de Saneamento

Teoria Geral da Prova

Tutela Provisória

Coisa Julgada no Processo Civil

Recursos

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Remessa Necessária

Cumprimento de Sentença

Execução Fiscal e Processo Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Responsabilidade ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Benefícios em Espécie

Legislação Previdenciária

Contribuições

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Direito das Obrigações

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Dissídio individual

Dos contratos de natureza trabalhista

Das relações laborais

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direito Urbanístico

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados