Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário para Concurso
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Q2451867
Direito Constitucional
[Questão inédita] Nos termos da Constituição Federal de
1988, a idade mínima exigida como
condição para o cargo de juiz de paz é:
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450720
Direito Constitucional
O Direito Constitucional brasileiro traz em seu texto lei
complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal
que disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados
os seguintes princípios:
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450718
Direito Constitucional
De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma
integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2448995
Direito Constitucional
Conforme se depreende da sistemática constante do artigo
92 e seguintes da Constituição Federal, são órgãos do
Poder Judiciário:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Controle Interno |
Q2442918
Direito Constitucional
Existem dois princípios constitucionais que são de extrema relevância para o estudo da organização administrativa, quais sejam, o princípio federativo e o princípio da separação de poderes. No âmbito desse último, a distribuição das funções entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo é realizada a partir do critério da preponderância, de modo que cada um deles exerce funções típicas e funções atípicas.
Nesse contexto, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, corresponde à função administrativa atípica do Poder Judiciário:
Nesse contexto, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, corresponde à função administrativa atípica do Poder Judiciário: