No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competê...

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Q4250749
Direito Constitucional Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250749 Direito Constitucional

No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competências e atribuições, julgue o item subsequente. 


De acordo com a CF, um quinto dos lugares dos tribunais superiores será composto por membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. 

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