Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4289740
Direito Constitucional
Um dos mecanismos de uniformização da jurisprudência é a súmula vinculante, que pode ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal
de ofício ou por provocação e que vincula os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta, sendo, pois,
de vital conhecimento pelo Poder Público. A respeito desse instrumento, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o teor
de uma súmula vinculante.