Um grupo de cidadãos questionou a atuação do
Supremo Tribunal Federal em ações relacionadas à
interpretação da Constituição Federal, especialmente
quanto ao controle de validade das normas jurídicas.
Considerando a organização do Poder Judiciário prevista
na Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Um grupo de cidadãos questionou a atuação do
Supremo Tribunal Federal em ações relacionadas à
interpretação da Constituição Federal, especialmente
quanto ao controle de validade das normas jurídicas.
Considerando a organização do Poder Judiciário prevista
na Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: O Supremo Tribunal Federal exerce principalmente
função legislativa relacionada à criação de normas
gerais. Ou Alternativa B: Compete ao Supremo Tribunal Federal exercer a
guarda da Constituição Federal, conforme definido
constitucionalmente. Ou Alternativa C: O Supremo Tribunal Federal detém competência
para promover a revisão de decisões administrativas,
ainda que ausente previsão constitucional específica
que autorize tal atuação. Ou Alternativa D: O Supremo Tribunal Federal atua principalmente
como órgão administrativo superior do Poder
Executivo. Ou Alternativa E: O Supremo Tribunal Federal exerce o controle de
constitucionalidade conforme atribuições
estabelecidas pelos demais Poderes da República,
observados os limites institucionais por eles
definidos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Compete ao Supremo Tribunal Federal exercer a
guarda da Constituição Federal, conforme definido
constitucionalmente. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 102, caput: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:". Como o enunciado trata da atuação do STF no controle de validade das normas, essa regra constitucional conduz ao gabarito B.Tema central: Função constitucional do STFAnálise das alternativasAErradaAtribui ao STF função principalmente legislativa, em confronto com o art. 102, caput, da Constituição Federal, que estabelece como sua função precípua a guarda da Constituição, não a criação de normas gerais.BCertaA alternativa B aplica essa atribuição ao caso. A guarda da Constituição tem fundamento no próprio texto constitucional, e não em autorização discricionária dos demais Poderes. O dispositivo estabelece uma função precípua, sem afirmar que ela seja exclusiva do STF.CErradaDispensa o fundamento constitucional necessário ao exercício da competência do STF. O erro não está em admitir a apreciação de atos administrativos, mas em atribuir ao Tribunal competência genérica para revisá-los sem enquadramento nas competências constitucionalmente previstas.DErradaContraria o art. 92, caput e inciso I, da Constituição Federal, que inclui o STF entre os órgãos do Poder Judiciário. Portanto, ele não integra a estrutura administrativa do Poder Executivo.EErradaTransfere aos demais Poderes a definição das atribuições e dos limites constitucionais do STF. Essas competências decorrem da própria Constituição, não de livre determinação dos demais Poderes. Disciplinar procedimentos por legislação não equivale a criar livremente competências constitucionais.Pegadinha da questãoConfundir a guarda da Constituição com função principalmente legislativa ou com poder genérico de revisão administrativa, além de supor que as competências constitucionais do STF dependam de livre definição pelos demais Poderes.Dica para questões semelhantesDistinga função precípua de função exclusiva: o art. 102, caput, atribui ao STF precipuamente a guarda da Constituição.Ao avaliar uma competência do STF, verifique seu fundamento constitucional; a guarda da Constituição não autoriza uma revisão administrativa genérica.Separe pertencimento institucional e origem da competência: o STF integra o Judiciário, e suas competências têm fundamento constitucional.

Um grupo de cidadãos questionou a atuação do Supremo Tribun...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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