Prova paraIDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito

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Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

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Legislação do Estado do Ceará

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará

Direitos Individuais

Processo Legislativo

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Controle de Constitucionalidade

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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Funções Essenciais à Justiça

Poder Legislativo

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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Técnica Legislativa e Atos Normativos

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

A Receita Pública

Princípios Gerais do Processo

Despesa Pública

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Direitos Políticos no Direito Eleitoral