Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.994 questões
Q3481991
Direito Ambiental
No que tange à Comissão Interministerial
Permanente de Prevenção e Controle do
Desmatamento e sua composição, nos termos do
Decreto nº 11.367/23, analise o item abaixo.
Os membros titulares serão representados em suas ausências e seus impedimentos pelos respectivos Secretários-Executivos.
Os membros titulares serão representados em suas ausências e seus impedimentos pelos respectivos Secretários-Executivos.
Q3481990
Direito Ambiental
Apesar de ser conhecida como Lei dos Crimes
Ambientais, a Lei nº 9.605/98 contém
disposições importantes acerca da
responsabilidade administrativa ambiental.
Sobre o tema, julgue o item a seguir.
A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
Q3481988
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/11 criou regras de
competência para realização do licenciamento
ambiental pelos entes federados. Sobre o
assunto, julgue o item abaixo.
Cabe aos Estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
Cabe aos Estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
Q3481987
Direito Ambiental
No ano 2000 foi criada a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental (TCFA). A respeito do
tema e das previsões constantes na Lei nº
6.938/81, analise o item subsequente.
Quem se dedica à atividade de fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios; fabricação e montagem de aeronaves; fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes não é considerado como sujeito passivo da TCFA.
Quem se dedica à atividade de fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios; fabricação e montagem de aeronaves; fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes não é considerado como sujeito passivo da TCFA.
Q3481985
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) foi
responsável por criar o Cadastro Ambiental Rural
(CAR), definido como um registro público
eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para
todos os imóveis rurais, com a finalidade de
integrar as informações ambientais das
propriedades e posses rurais, compondo base de
dados para controle, monitoramento,
planejamento ambiental e econômico e combate
ao desmatamento. Sobre o tema, julgue o item
abaixo.
A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, exclusivamente, no órgão ambiental municipal ou estadual.
A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, exclusivamente, no órgão ambiental municipal ou estadual.
Q3481984
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/81 instituiu no Brasil a Política
Nacional do Meio Ambiente. Sobre suas
disposições, analise o item que se segue.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
Q3481983
Direito Ambiental
Acerca dos crimes contra a fauna previstos na Lei nº 9.605/98 julgue o item abaixo.
Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras é crime apenado com detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Porém, não incorre nas mesmas penas quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.
Q3481982
Direito Ambiental
Com base nas previsões do Código Florestal (Lei nº 12.651/12) analise o item a seguir.
O Código Florestal define a Amazônia Legal como os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.
Q3481981
Direito Ambiental
No que se refere às disposições da Lei nº 9.605/98, julgue o item abaixo.
Sempre que a personalidade jurídica da pessoa jurídica configurar obstáculo à reparação do dano ambiental, ela poderá ser desconsiderada pelo juiz a pedido da parte.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado (Especialidade Arquitetura) |
Q3481553
Direito Ambiental
Em relação a função do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que foi instituído
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto |
Q3480372
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, associe a segunda
coluna de acordo com a primeira, que relaciona um
conceito à sua descrição:
Primeira coluna: conceito
1- Meio ambiente
2- Degradação da qualidade ambiental
3- Poluição
Segunda coluna: descrição
(__) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
(__) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
(__) A alteração adversa das características do meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: conceito
1- Meio ambiente
2- Degradação da qualidade ambiental
3- Poluição
Segunda coluna: descrição
(__) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
(__) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
(__) A alteração adversa das características do meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto |
Q3480370
Direito Ambiental
À luz da Resolução CONAMA n.º 237/1997, registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.
(__)O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
(__)Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.
(__)O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
(__)Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto |
Q3480366
Direito Ambiental
"Procedimento administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente licencia a localização, instalação,
ampliação e a operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou
daquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental, considerando as disposições
legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis
ao caso".
Resolução CONAMA Nº 237/1997
A definição se refere a:
Resolução CONAMA Nº 237/1997
A definição se refere a:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Higiene e Postura |
Q3478653
Direito Ambiental
É proibido deixar no solo qualquer resíduo sólido ou líquido, inclusive dejetos, sem permissão da
autoridade sanitária, quer se trate de propriedade pública ou privada. Sobre esse aspecto de
contaminação ambiental por meio do lixo, marque a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Higiene e Postura |
Q3478643
Direito Ambiental
O código de postura considera como áreas de preservação permanente as matas naturais
definidas pelo poder executivo, as faixas marginais dos rios, ribeiros e riachos que atravessam o
município de Portelândia-GO, sendo vedada a autorização de edificações e loteamento nessas
áreas. As áreas e faixas de preservação em que a cobertura vegetal arbórea estiver destruída ou
não mais existir, após a reposição dessa cobertura vegetal, poderão ser utilizadas para:
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Guarda Municipal |
Q3471558
Direito Ambiental
Durante uma inspeção em uma área de preservação, um
Guarda Municipal encontra um indivíduo praticando caça
ilegal. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº
9.605/1998), qual é a medida adequada a ser tomada?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
SAAE de Itaguaçu - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - SAAE de Itaguaçu - ES - Laboratorista |
Q3469073
Direito Ambiental
A Lei nº 11.105/2005, chamada Lei da Biossegurança, tem por objetivo regulamentar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento e adoção dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no país, incluindo pesquisa em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, exportação, produção e armazenamento. Segundo a Lei de Biossegurança é permitido:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Pedreiro |
Q3468439
Direito Ambiental
Qual é a principal razão pela qual um plano de
gerenciamento de resíduos é crucial em um canteiro de
obras?
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |
Q3466224
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da
vida humana. Com base na Lei no 6.938/1981, assinale a
alternativa que corresponde a um instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |
Q3466222
Direito Ambiental
Em conformidade com o disposto no Código Florestal, em
relação às áreas de preservação permanente, assinale a
alternativa correta.
Conheça nossos planos