Qual é o princípio que estabelece que o interesse
coletivo da sociedade deve prevalecer sobre
interesses individuais ou privados, especialmente
quando se trata da proteção e preservação do
meio ambiente?

Question

Qual é o princípio que estabelece que o interesse 
coletivo da sociedade deve prevalecer sobre 
interesses individuais ou privados, especialmente 
quando se trata da proteção e preservação do 
meio ambiente? Alternativa A: Princípio da suprema constituição. Ou Alternativa B: Princípio da legalidade ambiental. Ou Alternativa C: Princípio da supremacia do interesse público 
sobre o particular. Ou Alternativa D: Princípio da publicidade ambiental. Ou Alternativa E: Princípio da indisponibilidade ambiental.

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Alternativa [C] Princípio da supremacia do interesse público 
sobre o particular. Gabarito: CFundamento decisivo: Trata-se de princípio geral do regime jurídico-administrativo aplicado ao Direito Ambiental: na proteção ambiental, por se tratar de bem de uso comum do povo e de interesse coletivo, prevalece o interesse público de preservação sobre pretensões individuais incompatíveis com a tutela do meio ambiente. Por isso, a alternativa correta é a C, que nomeia a supremacia do interesse público sobre o particular.Tema central: Supremacia do interesse públicoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. “Princípio da suprema constituição” não é a denominação do princípio cobrado e não exprime, conceitualmente, o critério jurídico de prevalência do interesse coletivo ambiental sobre o interesse privado.BErradaIncorreta. A legalidade ambiental se refere à submissão da atuação administrativa e dos particulares ao ordenamento jurídico. Esse conceito não trata da relação de prevalência entre interesse público e interesse particular, que é exatamente o que o enunciado perguntou.CCertaA alternativa C é a correta porque é a única que identifica, de forma direta, o princípio descrito no enunciado: a prevalência do interesse coletivo da sociedade sobre interesses privados na proteção ambiental. A formulação da resposta corresponde ao critério de supremacia do interesse público sobre o particular aplicado à tutela do meio ambiente.DErradaIncorreta. Publicidade ambiental diz respeito à transparência, à informação e ao acesso público a dados e procedimentos ambientais. Não é um princípio que defina a prevalência do interesse coletivo sobre o privado.EErradaIncorreta. A indisponibilidade ambiental se relaciona à impossibilidade de livre disposição do bem ambiental por agentes públicos ou particulares. Isso não se confunde com o princípio especificamente pedido, que é o da supremacia do interesse público sobre o particular.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre supremacia do interesse público sobre o particular e indisponibilidade ambiental. Ambas se conectam à proteção do meio ambiente, mas só a primeira responde ao critério de prevalência entre interesse coletivo e interesse privado.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em prevalência do interesse coletivo sobre o privado, procure o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.Não confunda prevalência entre interesses com impossibilidade de disposição do bem ambiental: isso aponta para indisponibilidade, não para supremacia.No tema ambiental, use o art. 225 da CF como apoio para reconhecer a natureza coletiva do bem ambiental, mas identifique a alternativa pela nomenclatura exata do princípio descrito.

Qual é o princípio que estabelece que o interesse coletivo...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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