Luciano é um ótimo pescador e, ao longo do
tempo e devido a sua experiência, tem buscado
fisgar peixes exóticos. Caso Luciano pesque em
período ou local no qual a pesca seja proibida, ele
ficará sujeito à

Question

Luciano é um ótimo pescador e, ao longo do 
tempo e devido a sua experiência, tem buscado 
fisgar peixes exóticos. Caso Luciano pesque em 
período ou local no qual a pesca seja proibida, ele 
ficará sujeito à Alternativa A: multa. Ou Alternativa B: reclusão. Ou Alternativa C: pena privativa de liberdade. Ou Alternativa D: destruição ou inutilização do produto. Ou Alternativa E: pena restritiva de direitos.

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Alternativa [A] multa. Gabarito: AFundamento decisivo: Decreto nº 6.514/2008, art. 35: "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida: Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental." Como o enunciado descreve pesca em período ou local proibido, a sanção administrativa específica prevista é multa, o que sustenta o gabarito A.Tema central: Sanção por pesca proibidaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque há previsão normativa expressa e específica de multa para a conduta narrada. O fundamento direto da resposta é o art. 35 do Decreto nº 6.514/2008, que tipifica administrativamente o ato de pescar em período ou local proibido e comina multa. Em questão objetiva, prevalece a alternativa que reproduz a sanção legal específica aplicável ao fato descrito.BErradaEstá errada porque o tipo penal correspondente não prevê reclusão. A Lei nº 9.605/1998, art. 34, caput, dispõe literalmente: "Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente." O erro está na espécie de pena: a lei fala em detenção, não em reclusão.CErradaEstá errada porque, embora detenção seja espécie de pena privativa de liberdade, essa não é a consequência necessária nem exclusiva do fato narrado. O art. 34 da Lei nº 9.605/1998 admite "detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente", e a base da questão foi resolvida pela sanção administrativa específica do art. 35 do Decreto nº 6.514/2008, que prevê diretamente multa. Portanto, a alternativa é genérica e não corresponde à formulação legal específica que sustenta o gabarito.DErradaEstá errada porque destruição ou inutilização do produto não é a sanção específica prevista, para essa hipótese, no dispositivo central da questão. Nem o art. 35 do Decreto nº 6.514/2008, utilizado para resolver objetivamente o item, nem o art. 34 da Lei nº 9.605/1998 indicam essa consequência como sanção específica decisiva para pescar em período ou local proibido.EErradaEstá errada porque pena restritiva de direitos não é a pena cominada diretamente para essa conduta no art. 34 da Lei nº 9.605/1998. A base informa que eventual substituição da pena corporal por restritiva de direitos depende de requisitos legais e de decisão judicial, de modo que não decorre automaticamente do simples fato narrado no enunciado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre esfera penal e esfera administrativa: o fato pode ter repercussão penal, mas o gabarito se sustenta pela sanção administrativa específica de multa; além disso, induz ao erro quem confunde detenção com reclusão ou trata pena privativa de liberdade como consequência necessária.Dica para questões semelhantesSe a conduta ambiental tiver previsão administrativa específica, priorize a alternativa que reproduz exatamente a sanção expressa no dispositivo aplicável.Em crimes ambientais, confira a espécie de pena cominada: detenção e reclusão não são equivalentes.Descarte alternativas genéricas quando houver na norma uma sanção direta e textual para a hipótese.Não trate substituição de pena ou consequência eventual como efeito automático da conduta.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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