Comentário da questão – Tema: Gestão do SNUC e competências federativas

1. Interpretação e legislação aplicável

A questão trata das competências na gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O tema está previsto principalmente na Lei nº 9.985/2000 (Lei do SNUC), especialmente em seu artigo 6º, que define os órgãos responsáveis em cada esfera do Poder Público.

2. Fundamentação legal

Lei nº 9.985/2000, Art. 6º:
“O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é composto por: (...) os órgãos executores: o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação.”

3. Explicação do tema central

A gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios é fundamental para garantir a proteção e a adequada administração das Unidades de Conservação. Cada esfera tem competência sobre unidades de sua titularidade, mas atuam de forma integrada.

4. Exemplo prático

Um Parque Nacional é administrado pela União (ICMBio), enquanto um Parque Estadual cabe ao órgão estadual, e um Parque Municipal à prefeitura local, sempre respeitando normas gerais do SNUC.

5. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta ao afirmar que a gestão do SNUC envolve a participação das três esferas do Poder Público. Isso é explícito no art. 6º da Lei do SNUC e também é defendido por doutrinadores como Maria Tereza Jorge Pádua, reforçando a integração federativa para efetividade da gestão ambiental.

6. Análise das alternativas incorretas

A: Errada, pois exclui o governo federal, contrariando a lei.
C: Errada, pois a participação popular ocorre em conselhos, não na gestão executiva como prevê o enunciado.
D: Errada, pois restringe a competência apenas ao município, o que é equivocado.
E: Errada, pois ignora os órgãos estaduais e municipais.

7. Pegadinhas

Fique atento: expressões como “somente” ou “apenas” costumam restringir de forma equivocada a gestão, servindo como pegadinha.

8. Conclusão motivacional

Compreender a competência compartilhada é fundamental para acertar questões e atuar bem como guarda-parques. Continue estudando e consolidando seu conhecimento!

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