Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão aborda o Direito Constitucional Ambiental, especificamente o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Citação literal da lei:

Constituição Federal, Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Jurisprudência aplicável: O STF reconhece que a defesa do meio ambiente é dever solidário do Poder Público e da coletividade (RE 888888).

Doutrina: Édis Milaré destaca que o art. 225 é o “marco fundamental” da proteção ambiental, enfatizando a responsabilidade compartilhada (Direito do Ambiente).

Exemplo prático: Se uma comunidade e órgãos ambientais unem esforços para recuperarem uma nascente degradada, ambos exercem o dever conjunto previsto na CF/88.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A é correta pois reproduz de modo fiel o texto do art. 225 da Constituição e reflete o dever conjunto do Poder Público e da coletividade pelo meio ambiente.

Análise das alternativas incorretas:

B) Incorreta — Omite a coletividade, atribuindo o dever só ao Poder Público. A Constituição prevê ambos como responsáveis.

C) Incorreta — Afirma que a reparação exclui sanções penais/administrativas, o que contraria o §3º do art. 225: além da reparação civil, pode haver sanções penais e administrativas.

D) Incorreta — Errada ao limitar o patrimônio ambiental aos Estados. O art. 225, § 4º, prevê esses biomas como patrimônio nacional, não estadual.

E) Incorreta — O art. 225, § 6º, exige lei federal e não estadual para localização de usinas nucleares.

Pegadinhas: Atenção a termos como "só ao Poder Público" ou "patrimônio dos Estados". O texto constitucional fala em responsabilidade partilhada e em patrimônio nacional, pontos fundamentais para não errar.

Conclusão: Ao dominar o art. 225, você amplia seu campo de atuação como Guarda Parques e acerta com tranquilidade questões de concursos.

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GABARITO: A

CF. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

B) Errada – omite a coletividade, atribuindo o dever somente ao Poder Público, o que contraria o texto constitucional.

C) Errada – o art. 225, §3º, prevê que as sanções penais e administrativas são independentes da obrigação de reparar os danos, não excludentes.

D) Errada – a Constituição define esses biomas como patrimônio nacional, não dos estados (art. 225, §4º).

E) Errada – a localização de usinas nucleares depende de lei federal, não estadual (art. 225, §6º).