Comentário de Gabarito – Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O tema central da questão é a definição de fauna exótica, um conceito muito importante para o desempenho do cargo de Guarda Parques, especialmente quando se trata da gestão e proteção da biodiversidade nos parques e unidades de conservação.

A base normativa relevante está na Resolução CONAMA nº 489/2018, Art. 3º, VI:

"VI - fauna exótica: as espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas, pelo homem ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas e excetuadas as migratórias."

Entendimento do tema:
Fauna exótica são espécies de animais (ou plantas) não nativas do território brasileiro, ou seja, que se originam fora do Brasil mas foram aqui introduzidas, seja por ação humana (intencional ou não) ou até de forma espontânea. Não se confundem com espécies migratórias, que mesmo vindo de outros territórios fazem parte dos ciclos ecológicos naturais do Brasil.

Exemplo prático: A introdução do javali-europeu (Sus scrofa) no território brasileiro. Trata-se de um animal inserido no ecossistema e considerado fauna exótica, pois não é natural do Brasil.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E) fauna exótica corresponde fielmente ao conceito legal apresentado pela Resolução CONAMA nº 489/2018, pois envolve todas as espécies com distribuição original fora do Brasil, mesmo que estejam presentes atualmente em nosso território.

Análise das alternativas incorretas:

• A) fauna brasileira: Refere-se às espécies nativas do Brasil, oposto ao conceito de fauna exótica.
• B) animais de estimação: Engloba animais mantidos domésticos, sem relação direta com a distribuição geográfica original.
• C) animais domésticos: Relaciona-se ao grau de domesticação, não à origem geográfica (ex: cão é doméstico mesmo em outros países).
• D) fauna silvestre: São animais nativos, vivendo naturalmente em seu habitat no território nacional (ex: arara-azul), diferente de exótica.

Pegadinhas e estratégias: Atenção para termos como “território brasileiro” e “exclui”, pois confundem com fauna nacional.
Leia sempre com atenção as definições legais!

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