Interpretação do Enunciado:

A questão exige o conhecimento sobre as categorias das Unidades de Conservação de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), previsto na Lei nº 9.985/2000. O foco é identificar qual unidade pertence ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável.

Legislação Aplicável:

Lei nº 9.985/2000, art. 7º, § 2º, inciso I:
“O Grupo das Unidades de Uso Sustentável é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental;”

Tema Central:

O SNUC divide as unidades de conservação em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Saber a diferença entre eles é fundamental para o cargo de Guarda Parques. As de Uso Sustentável permitem atividades humanas que não prejudiquem o meio ambiente.

Exemplo Prático:

Uma Área de Proteção Ambiental (APA) pode abrigar comunidades tradicionais e propriedades particulares, exigindo apenas o respeito às normas ambientais, enquanto um Parque Nacional não permite moradias, sendo de proteção integral.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

C) Área de Proteção Ambiental: De acordo com o artigo citado, é classificada como Unidade de Uso Sustentável, permitindo o uso equilibrado dos recursos naturais.

Segundo a doutrina de Paulo de Bessa Antunes, a APA “permite a presença de atividades humanas compatíveis com a conservação ambiental”.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Reserva Biológica – Proteção Integral; não admite uso sustentável ou presença humana além de pesquisa e visitação controlada.

B) Monumento Natural – Proteção Integral; proteção de sítios naturais raros.

D) Refúgio de Vida Silvestre – Proteção Integral; protege ambientes para espécies nativas.

E) Parque Nacional – Proteção Integral; restringe a presença humana.

Possível Pegadinha:

Evite confundir terminologias: nem toda “área” é de uso sustentável. Memorize as categorias dos grupos!

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