Gabarito: Alternativa A

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão trata das competências e atribuições do Instituto de Preservação e Controle Ambiental de Mato Grosso do Sul (INAMB), conforme previsto na Lei Estadual nº 90/1980. O artigo central é o artigo 4º, que define o escopo de atuação e as responsabilidades do INAMB.

2. Citação Literal da Lei

Lei Estadual nº 90/1980, Art. 4º: "O INAMB atuará na prevenção da poluição ambiental e controle de utilização racional do meio ambiente..."

3. Explicação do Tema Central

É fundamental conhecer o papel dos órgãos ambientais estaduais, especialmente para o cargo de Guarda Parques, que precisa compreender como se estrutura a fiscalização, controle e promoção do uso racional dos recursos naturais.

Exemplo Prático: Imagine um projeto industrial que possa gerar resíduos perigosos. O INAMB atua para prevenir impactos ambientais e garantir a instalação de medidas de controle, fiscalizando e propondo ações em colaboração com outros órgãos.

4. Justificativa Detalhada da Alternativa Correta (A)

Correta. A alternativa transcreve, em essência, o disposto no art. 4º da Lei nº 90/1980, que determina que o INAMB é responsável tanto pela prevenção da poluição ambiental quanto pelo controle da utilização racional dos recursos do meio ambiente.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

B) Errada. O art. 4º, II, expressamente prevê a colaboração de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Proibi-la contradiz a lei.

C) Errada. Não existe vedação legal para firmar convênios, muito pelo contrário, a legislação incentiva a cooperação.

D) Errada. Não há exclusividade obrigatória quanto à origem dos recursos técnicos; o INAMB pode sempre buscar colaboração de outras fontes e órgãos.

E) Errada. O INAMB pode, sim, trabalhar com outros órgãos voltados à preservação ambiental, ampliando a efetividade da proteção.

6. Possíveis Pegadinhas

Fique atento a termos como "não sendo permitida", "obrigatoriamente", ou "proibido", que podem indicar restrições infundadas. Sempre confira se há previsão expressa em lei.

Conclusão

Dominar as competências do INAMB é essencial para interpretar questões sobre competências ambientais estaduais. A fundamentação legal é clara e deve ser memorizada para provas deste perfil.

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