Interpretação do Tema: A questão aborda os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), previstos na Lei nº 9.985/2000, e exige do candidato a identificação de qual alternativa NÃO corresponde a esses objetivos.

Legislação Aplicável: O tema está centrado no artigo 4º da Lei nº 9.985/2000, que lista os objetivos do SNUC. Veja alguns deles:

• “Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos:

III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica.”

Explicação do Tema: O SNUC tem como foco a conservação, recuperação e valorização da biodiversidade e dos ecossistemas naturais, não permitindo práticas que causem degradação ambiental, como queimadas incentivadas.

Exemplo Prático: Um parque nacional criado para proteger espécies endêmicas pode implementar projetos de restauração de áreas degradadas, contribuindo para restabelecer a diversidade local, mas nunca legalizar a prática do uso do fogo para extrativismo.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C (Proporcionar meio de incentivo ao extrativismo e à queimada) está ERRADA, pois tais práticas contrariam diretamente os objetivos do SNUC. O extrativismo predatório e as queimadas são amplamente combatidos nas áreas de conservação.

• Art. 4º, inciso XI, veda ações que levem à degradação ambiental.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Correta: Recuperar e restaurar ecossistemas degradados é objetivo expresso no art. 4º, IX.

B - Correta: Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica está previsto no art. 4º, XI.

D - Correta: Contribuir para a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais consta no art. 4º, III.

Pegadinha: Atenção para termos como “incentivo ao extrativismo e à queimada” – são opostos ao fundamento das Unidades de Conservação.

Doutrina: Juliana Santilli destaca que valorizar a biodiversidade e recuperar áreas é o cerne do SNUC (Santilli, A Lei 9.985/2000: Uma abordagem sócioambiental).

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Gabarito: C

Lei 9985 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências.

Art. 4o O SNUC tem os seguintes objetivos:

A - IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

B - XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

C - Não há esse objetivo tipificado na lei;

D - III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;