Comentário da Questão – Política Nacional de Resíduos Sólidos

A questão busca avaliar o conhecimento sobre a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, fundamental para a atuação do Fiscal Ambiental.

De acordo com o art. 9º da Lei nº 12.305/2010:
"Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos."

Assim, a alternativa A está correta ao trazer os seguintes elementos na sequência legal: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.

Exemplo prático: Imagine uma indústria. Primeiro busca-se evitar criar resíduos (não geração). Não sendo possível, tenta-se reduzir a quantidade gerada. O que restar deve ser reutilizado. O que não puder ser reutilizado, será reciclado. Por fim, apenas o que não tiver aproveitamento passará por tratamento, e o rejeito vai para disposição final adequada.

Análise das alternativas incorretas:
B) Começa por reciclagem, ignorando a precedência da não geração, redução e reutilização conforme a lei.
C) Inicia pelo tratamento, contrariando a lógica preventiva da gestão de resíduos.
D) Coloca a não geração no fim, o que contraria totalmente o comando legal.

Possível pegadinha: Atenção à ordem exata das etapas. Muitas questões trocam a ordem na tentativa de confundir o candidato! Observe sempre como o texto da lei diferencia cada fase.

Doutrina: Paulo Affonso Leme Machado afirma que a sequência prevista no art. 9º é fundamental para orientar ações sustentáveis e minimizar impactos ambientais indevidos.

Resumo: Memorize a ordem do art. 9º e não se deixe levar por alternativas que embaralham esta sequência. Saber interpretar comandos legais literais é essencial!

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