Comentário de Gabarito – Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Análise do tema: A questão trata da tipologia das coleções biológicas, conforme regulamentadas pela Instrução Normativa IBAMA nº 160/2007. O tema é relevante para a compreensão do controle estatal sobre o patrimônio genético e a biodiversidade nacional.

Base Legal:
Instrução Normativa IBAMA nº 160/2007, art. 2º:
“As coleções biológicas serão registradas nas seguintes tipologias: científica, didática, de serviço, de segurança nacional e particular.”

Explicação do tema central: A norma exige o cadastramento das coleções biológicas e distingue entre diferentes finalidades: pesquisa (científica), ensino (didática), prestação de serviços, segurança nacional e interesse privado (particular). O reconhecimento das tipologias oficiais é fundamental para o controle, transporte e intercâmbio de materiais biológicos, com impactos diretos na pesquisa e conservação.

Exemplo prático: Uma coleção científica mantém espécimes para pesquisas em biodiversidade e genética. Uma coleção didática pode ser usada em universidades para ensinar biologia. Já uma coleção particular pode ser mantida por pessoas físicas ou jurídicas sem fins comerciais imediatos.

Alternativa correta: B) Coleção científica, coleção didática, coleção particular.

Justificativa: A alternativa B é a única que traz três das tipologias expressamente previstas na IN 160/2007, art. 2º. Este conhecimento demonstra domínio técnico e atenção aos termos literais da legislação.

Análise das alternativas incorretas:

• A) “Coleção comercial” não existe na classificação legal.
• C) “Coleção de micro e nanotecnologia” não consta do rol normativo.
• D) “Coleção molecular” não é reconhecida.
• E) “Coleção de saúde pública” inexiste como tipologia.

Atenção à pegadinha: O uso de termos inovadores (“comercial”, “molecular”) pode confundir. Sempre busque reproduzir o texto literal da norma em provas objetivas sobre classificações legais.

Dica: Para esses temas, memorize a redação legal e treine a identificação de termos estranhos ao texto normativo. Isso evitará respostas por aproximação, reforçando sua precisão técnica.

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