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Q3543604 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA N.º 357, de 17 de março de 2005, as águas são classificadas de acordo com o seu percentual de salinidade. Assinale a alternativa que é apropriada para o consumo humano: 
Alternativas

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Interpretação do tema:
A questão aborda a classificação das águas pela Resolução CONAMA N.º 357/2005, com foco naquelas apropriadas para o consumo humano. O tema é recorrente em provas para Técnico em Meio Ambiente, pois envolve tanto conhecimento normativo quanto interpretação dos tipos e usos da água.

Fundamentação legal:
A Resolução CONAMA N.º 357/2005 estabelece:
Art. 4º As águas doces são classificadas em função de seus usos preponderantes:
I - classe 1: águas que podem ser destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, após desinfecção...

Tema central explicado:
O ponto-chave é entender que apenas as águas doces, submetidas a tratamento adequado (no mínimo, desinfecção), podem ser destinadas ao consumo humano, visando preservar a saúde pública e garantir padrões de potabilidade.
Doutrinador relevante como Édis Milaré (Direito do Ambiente) reforça que o cuidado com a água para o consumo é vital, sendo o tratamento obrigatório mesmo quando a fonte aparente é limpa.

Exemplo prático:
Imagine uma cidade que capta água de um rio considerado classe 1. Antes de distribuir à população, a concessionária realiza processos de filtração e desinfecção. Só então essa água é liberada para beber, cozinhar e outras finalidades domésticas. Isso assegura que agentes nocivos sejam eliminados, conforme a legislação ambiental vigente.

Justificativa alternativa correta (C):
Águas doces pós-tratamento são as únicas dentre as opções apresentadas que atendem ao que determina a normativa: devem ser tratadas antes do consumo humano, para se alcançar a potabilidade legal e evitar riscos à saúde.

Análise das alternativas incorretas:
A) Águas doces sem nenhum tratamento – Incorreta, pois o Art. 4º exige ao menos desinfecção antes do consumo humano.
B) Águas salinas sem tratamento – Errada: águas salinas não são próprias para consumo humano devido ao teor de sais minerais.
D) Águas salobras sem tratamento – Incorreta: águas salobras têm salinidade intermediária, sendo inadequadas para consumo, mesmo tratadas.

Dicas de interpretação:
Fique atento a palavras como "sem tratamento" e à diferença entre tipos (doce, salobra, salina). O erro mais comum é presumir que "água doce" pode ser consumida diretamente, ignorando a necessidade legal de tratamento prévio.

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