Comentário da Banca:

A questão aborda os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme disposto no artigo 4º da Lei nº 9.985/2000, essencial para a atuação do Fiscal Ambiental.

Legislação Aplicável:
A alternativa correta está fundamentada no Art. 4º, I, da Lei nº 9.985/2000:

“Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos:
I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.”

Tema Central e Interpretação:
O SNUC visa assegurar a proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais do Brasil, incluindo biodiversidade, ecossistemas e bens genéticos.

Exemplo Prático:
Ao criar uma unidade de conservação marinha, como o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, o Brasil aplica o objetivo do SNUC de preservar a diversidade biológica marinha e os recursos genéticos dessas águas.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A reproduz fielmente o texto legal. A manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos é um dos principais propósitos do SNUC, ressaltado na lei e reconhecido pela doutrina (Paulo de Bessa Antunes, Direito Ambiental).

Análise das Alternativas Incorretas:

B) → Incorreta. O SNUC não está restrito à proteção de espécies ameaçadas e nem somente no âmbito regional; seus objetivos são amplos, abrangendo ecossistemas completos, inclusive espécies não ameaçadas e áreas federais.

C) → Incorreta. De acordo com o Art. 4º, II da Lei nº 9.985/2000, a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais estão entre os objetivos expressos do SNUC.

D) → Incorreta. A valorização econômica e social da diversidade biológica também é prevista como objetivo do SNUC (Art. 4º, IV), considerando inclusive o uso sustentável e a repartição de benefícios.

Dica do Professor:
Atenção a expressões como “apenas”, “não está entre” ou negativas genéricas, pois costumam ser estratégias de “pegadinha” para induzir ao erro. Leia a lei com foco nos incisos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!