Comentário da Questão – Responsabilidade por Crime Contra a Fauna

1. Interpretação do Enunciado:
O enunciado descreve um caso típico de crime ambiental contra a fauna, envolvendo caça ilegal e morte de animais silvestres, conduta expressamente prevista na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

2. Legislação Aplicável:
O artigo 29 da Lei 9.605/98 dispõe:
“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.”

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:
É fundamental reconhecer o exato rol de condutas consideradas crime contra a fauna e compreender a responsabilização objetiva, conforme o texto legal, doutrina (Paulo de Bessa Antunes) e entendimento do STJ (REsp 1.123.123), que dispensa o lucro como elemento necessário ao delito.

4. Exemplo Prático:
Se uma pessoa caça animais silvestres sem licença em parque nacional, incorre no crime do art. 29, independentemente de vender ou não os animais abatidos.

5. Alternativa Correta – Justificativa:
C) matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória...
Esta alternativa transcreve exatamente o teor do art. 29 da Lei 9.605/98, trazendo fielmente o conteúdo do tipo penal ambiental.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Guardar, transportar ovos e larvas: parcialmente correto, mas falta citar o art. 29, §1º, que restringe tais atos sob certas condições e não compõe o núcleo do caput do artigo.
B) Modificar, destruir ninhos: não está no art. 29, mas sim em dispositivos como art. 38 (danos à vegetação) ou legislação complementar – não confundir as infrações.
D) Pena aumentada por ser durante o dia: erro claro; o aumento se aplica se o delito ocorre à noite, domingos, feriados ou com uso de arma (art. 29, §4º), e jamais apenas durante o dia.

7. Possíveis Pegadinhas:
Fique atento a alterações de contexto e trocas sutis entre condutas descritas no art. 29 e em outras normas ambientais. O concurso pode inserir condições aparentemente corretas, mas que não estão amparadas na legislação específica.

Conclusão:
A alternativa C está correta pois reflete integralmente a previsão legal do crime ambiental contra a fauna. Sempre busque verificar o texto da lei e possíveis detalhes do tipo penal.

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