Questões de Concurso Para direito

Foram encontradas 490.164 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4069441 Direito Constitucional
De acordo com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de diversos atos normativos. Assinale a alternativa que NÃO integra o processo legislativo municipal. 
Alternativas
Q4069392 Direito Civil

Um pediatra endocrinologista atende a uma criança de 6 meses com retardo no desenvolvimento neuropsicomotor e baixa estatura, cuja triagem neonatal havia mostrado hormônio tireoestimulante (TSH) elevado, mas sem confirmação sérica imediata pelo profissional, resultando em diagnóstico tardio de hipotireoidismo congênito e sequelas permanentes.



A responsabilidade ética e civil do médico nessa situação decorre principalmente de:

Alternativas
Q4069360 Direito Sanitário

Uma paciente de 34 anos revela, em ambiente seguro, que sofre agressões físicas e psicológicas do parceiro.



Assinale a alternativa correta sobre a conduta médica e a organização do cuidado em situações de violência doméstica no SUS.

Alternativas
Q4068510 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as diretrizes vigentes estabelecem atribuições específicas e integradas para o Agente de Combate às Endemias (ACE) no território. Sobre as atividades operacionais rotineiras desse profissional de saúde, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.

(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.

(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4068509 Direito Constitucional
Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios, como os descritos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q4068508 Direito Financeiro
A Lei Orgânica apresenta diversas determinações que envolvem as questões orçamentárias do Município, de ambos os Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo, ser-lhe-ão entregues até qual dia de cada mês?
Alternativas
Q4068507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os Conselhos Municipais são órgãos governamentais, que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, no planejamento, na interpretação e no julgamento de matéria de sua competência. De acordo com a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens são exemplos de Conselhos Municipais?

I. Conselho Municipal de Transportes;
II. Conselho Municipal de Entorpecentes;
III. Conselho Municipal da Grande Agroindústria;
IV. Conselho Municipal de Desportos.
Alternativas
Q4068506 Direito Constitucional

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatório o uso de ação ____ contra o responsável nos casos de ___, na forma da Constituição Federal.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme a Lei Orgânica:

Alternativas
Q4068505 Direito Financeiro
Conforme a Lei Orgânica, a Lei Orçamentária anual compreende:

I. O orçamento da seguridade social.

II. O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da administração direta e indireta, salvo as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

III. O orçamento de investimento das empresas em que o Município, somente diretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a voto.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4068275 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a atuação do psicólogo na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em situação de violência sexual (CFP, 2020), é correto afirmar que:
Alternativas
Q4068273 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O conceito de saúde na população idosa está intimamente relacionado à funcionalidade global da pessoa idosa. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. A capacidade funcional é determinada pelo desempenho do indivíduo nas atividades mínimas necessárias para a gestão da própria vida e o cuidado de si.

II. A avaliação da capacidade funcional leva em conta o equilíbrio entre as habilidades coletivas e as exigências do ambiente.

III. A capacidade funcional é central porque está associada às situações de dependência e de autonomia e à qualidade de vida global na velhice.

IV. A dependência funcional tem impacto psicossocial e é considerada uma das principais situações de proteção contra a violência contra pessoas idosas.



Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4068269 Legislação de Trânsito
No transporte de pessoas, a direção defensiva exige atenção ao comportamento do veículo e às condições dos passageiros. Em um trajeto com paradas frequentes, alguns passageiros estão em pé para desembarque e há movimento de pedestres próximo ao ponto de parada. Nessa situação, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4068267 Legislação de Trânsito
Em um trajeto com tráfego intenso, pista úmida e circulação de pedestres, o motorista precisa ajustar sua condução para antecipar riscos e evitar manobras bruscas. Sobre técnicas de direção defensiva, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4068266 Legislação de Trânsito
Antes de iniciar uma viagem, o motorista confere o veículo e observa três situações: os pneus estão com desgaste próximo ao indicador TWI, há leve desvio de trajetória em linha reta e o volante apresenta trepidação em determinada velocidade. Ao registrar essas informações, a interpretação correta é:
Alternativas
Q4068263 Legislação de Trânsito
Durante a condução em vias urbanas, o motorista deve interpretar corretamente a sinalização viária para ajustar sua atenção e sua conduta às condições do local. Considerando a sinalização viária representada na figura A-33a abaixo, é correto afirmar que ela indica: 

Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q4068262 Legislação de Trânsito
Um motorista verifica a situação de sua habilitação antes de assumir o veículo de trabalho. Pelo CTB, dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração _________, com multa multiplicada por _________. Já conduzir veículo com CNH de categoria diferente da exigida também é infração _________, mas com multa multiplicada por _________.

Qual alternativa completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Alternativas
Q4068261 Legislação de Trânsito
Durante o retorno de uma viagem, um motorista encontra uma via recém-reaberta após manutenção, com placas, marcas no pavimento e semáforo em funcionamento. Em determinado cruzamento, porém, há também um agente de trânsito orientando os condutores. Sobre a sinalização prevista no CTB, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4068260 Legislação de Trânsito
Em uma via urbana com duas faixas no mesmo sentido, um motorista percebe a aproximação de uma ambulância com alarme sonoro e luz intermitente acionados. Ao mesmo tempo, observa que pretende ultrapassar um veículo mais lento à frente. De acordo com as normas gerais de circulação previstas no CTB, a conduta compatível com essa situação é:
Alternativas
Q4068259 Legislação de Trânsito
Na organização do trânsito, diferentes órgãos possuem atribuições próprias, conforme sua área de atuação. Para o motorista, conhecer essa divisão ajuda a compreender quem fiscaliza, registra, licencia e executa ações ligadas à segurança viária. Sobre as competências previstas no CTB, analise as assertivas:

I. Os órgãos executivos rodoviários podem implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, no âmbito de sua circunscrição.
II. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos respectivos certificados, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. A formação, o aperfeiçoamento, a reciclagem e a suspensão de condutores são atribuições próprias dos órgãos executivos rodoviários municipais, quando a infração ocorrer em via local.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4068256 Legislação de Trânsito
Em um trajeto com tráfego intenso, pista úmida e circulação de pedestres, o motorista precisa ajustar sua condução para antecipar riscos e evitar manobras bruscas. Sobre técnicas de direção defensiva, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1361: D
1362: D
1363: D
1364: B
1365: C
1366: E
1367: A
1368: A
1369: A
1370: C
1371: A
1372: D
1373: C
1374: A
1375: B
1376: D
1377: C
1378: B
1379: A
1380: C