A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG. De acordo com a Lei Orgânica de Santa Margarida, integram expressamente o processo legislativo: Alternativa A: emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções. Ou Alternativa B: emendas à Lei Orgânica, medidas provisórias municipais, leis delegadas e decretos autônomos. Ou Alternativa C: apenas leis complementares, leis ordinárias e decretos do Prefeito. Ou Alternativa D: portarias, ordens de serviço, circulares e instruções normativas.

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Margarida, integram ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Santa Margarida - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |

Q4376190 Direito Constitucional

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Margarida, integram expressamente o processo legislativo:

emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.

emendas à Lei Orgânica, medidas provisórias municipais, leis delegadas e decretos autônomos.

apenas leis complementares, leis ordinárias e decretos do Prefeito.

portarias, ordens de serviço, circulares e instruções normativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste