Sobre a ação penal é incorreto afirmar que:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO: D
O juiz não precisa esperar a sentença para declarar extinta a punibilidade. Conforme o art. 61 do CPP, em qualquer fase do processo, o juiz deverá declarar extinta a punibilidade quando reconhecer sua ocorrência, inclusive de ofício.
De acordo com o Código Processual Penal:
Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. (letra A)
Art. 42. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. (letra B)
Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. (Letra C)
Art. 61. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. (Letra D)
A letra D está errada, pois de acordo com o Art. 61 do CPP: Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo