Sobre a ação penal é incorreto afirmar que:

Question

Sobre a ação penal é incorreto afirmar que:  Alternativa A: A representação será irretratável, depois de 
oferecida a denúncia.  Ou Alternativa B: O Ministério Público não poderá desistir da ação 
penal.  Ou Alternativa C: Será admitida ação privada nos crimes de ação 
pública, se esta não for intentada no prazo legal, 
cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, 
repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir 
em todos os termos do processo, fornecer elementos 
de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso 
de negligência do querelante, retomar a ação como 
parte principal.  Ou Alternativa D: O juiz, na ação penal, só poderá declarar extinta a 
punibilidade por ocasião da prolação da sentença, e, 
caso tenha sido provocado pela defesa.

Instituto de Desenvolvimento Social, Empresarial e de Administração Pública · Accepted Answer

Alternativa [D] O juiz, na ação penal, só poderá declarar extinta a 
punibilidade por ocasião da prolação da sentença, e, 
caso tenha sido provocado pela defesa.

Sobre a ação penal é incorreto afirmar que:

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