A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG. Parecer legislativo, segundo o Regimento da Câmara, é: Alternativa A: Decisão judicial definitiva da comissão. Ou Alternativa B: Pronunciamento de caráter opinativo da comissão sobre matéria submetida ao seu exame. Ou Alternativa C: Ato privativo do Prefeito. Ou Alternativa D: Documento que substitui automaticamente a votação do Plenário em qualquer matéria.

Parecer legislativo, segundo o Regimento da Câmara, é:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Santa Margarida - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |

Q4376192 Regimento Interno

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

Parecer legislativo, segundo o Regimento da Câmara, é:

Decisão judicial definitiva da comissão.

Pronunciamento de caráter opinativo da comissão sobre matéria submetida ao seu exame.

Ato privativo do Prefeito.

Documento que substitui automaticamente a votação do Plenário em qualquer matéria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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