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Contrato por prazo determinado


QUESTÕES PARA PRATICAR

(173 questões)
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01
Q650275
Aplicada em: 2016
Banca: TRT 4º Região
Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Considere as assertivas abaixo sobre contrato de experiência.


I - O contrato de experiência, por ser uma espécie excepcional de contrato, deve ser formalizado mediante contrato por escrito ou, ao menos, com o devido registro de tal condição na carteira de trabalho do empregado. Dessa forma, não se admite, em regra, a existência de contrato de experiência verbal, devendo haver prova de que a pactuação ocorreu por prazo determinado.


II - É lícita a previsão de prorrogação automática do contrato de experiência, desde que não ultrapassado o limite de 90 (noventa) dias.


III - No caso de rescisão antecipada do contrato de experiência, não se aplica o prazo de 10 (dez) dias para o pagamento de verbas rescisórias, independentemente da data de homologação da rescisão.


Quais são corretas?

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