Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 512.791 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4378256
Direito Penal
Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, verificou-se que
Caio, primário e sem antecedentes criminais, foi preso
transportando dezoito quilos de cocaína entre dois Estados da
Federação. As interceptações telefônicas revelaram que ele
realizou esse tipo de transporte mensalmente, mediante
remuneração e por cerca de um ano, sempre utilizando veículos
alugados. Não há prova de que Caio integrasse estrutura estável
de organização criminosa, tampouco de que participasse das
decisões grupais sobre aquisição, armazenamento ou distribuição
da droga.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378255
Direito Penal
Tício, Mévio e Caio associaram-se, de forma estruturada,
permanente e mediante divisão de tarefas, com o objetivo inicial
de cometer crimes de roubo de carga nas rodovias.
Contudo, em razão do aumento do patrulhamento policial na região, o trio decidiu mudar a estratégia de atuação, passando a portar fuzis e instalar barricadas de concreto para controle dos acessos à comunidade onde residem. Sob constantes ameaças de morte, o grupo passou a impor controle social, cobrando “taxa de segurança” em desfavor de prestadores de serviços, tais como técnicos de internet e fornecedores de gás, e coagindo moradores locais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Contudo, em razão do aumento do patrulhamento policial na região, o trio decidiu mudar a estratégia de atuação, passando a portar fuzis e instalar barricadas de concreto para controle dos acessos à comunidade onde residem. Sob constantes ameaças de morte, o grupo passou a impor controle social, cobrando “taxa de segurança” em desfavor de prestadores de serviços, tais como técnicos de internet e fornecedores de gás, e coagindo moradores locais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378254
Direito Penal
Ricardo, Secretário Estadual de Obras Públicas, solicitou e recebeu
a quantia de cinco mil reais a título de propina para fraudar o
caráter competitivo de licitação voltada à construção de uma
rodovia estadual.
Para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos em espécie, Ricardo celebrou um negócio jurídico com Amanda, proprietária de uma renomada galeria de arte, que estava ciente do cargo ocupado por Ricardo. Amanda aceitou receber os valores em dinheiro e, em contrapartida, simulou a venda de três quadros subfaturados para Ricardo, emitindo notas fiscais ideologicamente falsas. Posteriormente, Ricardo revendeu as obras de arte no mercado internacional, integrando o dinheiro ao seu patrimônio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos em espécie, Ricardo celebrou um negócio jurídico com Amanda, proprietária de uma renomada galeria de arte, que estava ciente do cargo ocupado por Ricardo. Amanda aceitou receber os valores em dinheiro e, em contrapartida, simulou a venda de três quadros subfaturados para Ricardo, emitindo notas fiscais ideologicamente falsas. Posteriormente, Ricardo revendeu as obras de arte no mercado internacional, integrando o dinheiro ao seu patrimônio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378253
Direito Processual Penal
Numa cidade do interior do Paraná, o Delegado de Polícia Civil
apurou que Caio e Tício praticaram, em coautoria, o crime de dano
qualificado contra o patrimônio de Adolfo.
Durante o inquérito policial, Caio prosseguiu falando mal de Tício aos frequentadores da praça local. Por se tratar de crime de ação penal privada, Adolfo ofereceu queixa-crime apenas contra Caio, omitindo deliberadamente Tício na peça acusatória, pois entendeu que, por ser seu amigo de infância, este merece uma “segunda chance".
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Durante o inquérito policial, Caio prosseguiu falando mal de Tício aos frequentadores da praça local. Por se tratar de crime de ação penal privada, Adolfo ofereceu queixa-crime apenas contra Caio, omitindo deliberadamente Tício na peça acusatória, pois entendeu que, por ser seu amigo de infância, este merece uma “segunda chance".
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378252
Direito Penal
Durante o cumprimento de um mandado de prisão, o suspeito
Tício reage e efetua um disparo de arma de fogo contra o Policial
Civil Caio, atingindo-o na região abdominal. Caio é socorrido
rapidamente e levado ao hospital.
Após a cirurgia bem-sucedida na extração do projétil, o hospital foi atingido por um incêndio de grandes proporções, provocado por um curto-circuito na rede elétrica do prédio. Caio veio a morrer em decorrência da inalação de fumaça tóxica e das queimaduras sofridas no incêndio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Após a cirurgia bem-sucedida na extração do projétil, o hospital foi atingido por um incêndio de grandes proporções, provocado por um curto-circuito na rede elétrica do prédio. Caio veio a morrer em decorrência da inalação de fumaça tóxica e das queimaduras sofridas no incêndio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378251
Direito Penal
Durante o cumprimento de um mandado de busca para apreensão
de entorpecentes ilícitos em uma residência, o Policial Civil Marcos
depara-se com indivíduo com atitude suspeita, Roberto, que tenta
evadir-se pulando a janela. Agindo com estrito cumprimento do
dever legal e de forma técnica, Marcos consegue imobilizar
Roberto no chão da sala, algemando-o sem causar-lhe qualquer
lesão. Contudo, devido ao extremo nervosismo e estresse
decorrentes da imobilização forçada e da própria operação
policial, Roberto, que sofria de uma cardiopatia grave, fato
desconhecido por Marcos e impossível de ser previsto no
momento, sofre um infarto fulminante e falece no local.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378250
Direito Penal
Mediante cooperação internacional, investigadores da Polícia Civil
brasileira identificaram indícios de que, em janeiro de 2026,
Roberto, cidadão brasileiro, praticou o crime de estelionato
qualificado contra uma autarquia pública do governo uruguaio em
Montevidéu, local onde reside. O fato é punível pelo Art. 347 do
Código Penal uruguaio, sob a denominação de estafa. Constatou - se que o agente ainda não havia sido processado ou julgado no
exterior. Sabendo que, em julho de 2026, Roberto realizou uma
viagem de férias e se encontrava hospedado na cidade de Porto
Alegre/RS, a autoridade policial analisou a viabilidade de
instauração de inquérito policial no Brasil.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378249
Direito Penal
Desde dezembro de 2025, Lucas manteve, em seu depósito, para
fins de comercialização, grande quantidade de drogas ilícitas. Em
fevereiro de 2026, entrou em vigor uma nova lei penal que
aumentou significativamente as penas mínima e máxima para o
crime de tráfico de drogas. Em março de 2026, a autoridade
policial realizou a busca e apreensão, efetuando a prisão em
flagrante de Lucas e a apreensão das drogas.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378248
Direito Penal
João, policial militar de folga, praticou, em 15 de março de 2024, um
crime cuja pena prevista em lei era de reclusão de 4 a 10 anos. Antes
do recebimento da denúncia, entrou em vigor nova lei que reduziu
a pena para reclusão de 2 a 6 anos, mantendo inalterados os demais
elementos do tipo penal. Durante a tramitação da ação penal, uma
terceira lei restabeleceu a pena anterior, fixando novamente a
sanção em reclusão de 4 a 10 anos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378247
Direito Penal
Em único contexto fático, Rogério adquire, transporta e mantém
em depósito expressiva quantidade de cocaína destinada à
comercialização em vários Estados da Federação.
Uma vez preso em flagrante, o Ministério Público propõe ação penal em face de Rogério e requer sua condenação por tríplice incursão no tipo penal pertinente ao tráfico ilícito de drogas, sustentando a ocorrência de concurso material de crimes.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Uma vez preso em flagrante, o Ministério Público propõe ação penal em face de Rogério e requer sua condenação por tríplice incursão no tipo penal pertinente ao tráfico ilícito de drogas, sustentando a ocorrência de concurso material de crimes.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378246
Direito Penal
Carlos efetuou disparos de arma de fogo contra João com o
inequívoco propósito de matá-lo. A vítima é atingida, sobrevive, e
o agente é preso logo em seguida.
O Ministério Público denunciou Carlos, imputando-lhe a prática dos crimes de tentativa de homicídio e de perigo para a vida ou saúde de outrem, sustentando que os disparos também expuseram terceiros a risco. A perícia constatou que os disparos dirigiram-se exclusivamente contra João, sem risco concreto a outras pessoas.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público denunciou Carlos, imputando-lhe a prática dos crimes de tentativa de homicídio e de perigo para a vida ou saúde de outrem, sustentando que os disparos também expuseram terceiros a risco. A perícia constatou que os disparos dirigiram-se exclusivamente contra João, sem risco concreto a outras pessoas.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378245
Direito Penal
Com o objetivo de subtrair diversos aparelhos eletrônicos de uma
residência, Marcos rompe a porta principal do imóvel de Roberto,
ingressa na casa e consuma a subtração dos bens. O Ministério
Público denuncia Marcos pela prática dos crimes de dano
qualificado e furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378244
Direito Penal
Pedro, servidor público municipal, apropriou-se de valores
pertencentes à Administração Pública, dos quais tinha a posse em
razão do cargo. O Ministério Público ofereceu denúncia
imputando-lhe, em concurso material, a prática dos crimes de
peculato e de apropriação indébita, sustentando que ambos os
tipos penais descrevem a conduta praticada.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378243
Direito Penal
Durante uma competição esportiva profissional, Caio utiliza um
equipamento tecnológico para interferir, à distância, no
funcionamento dos dispositivos eletrônicos de cronometragem,
obtendo vantagem financeira em aplicativos de apostas
esportivas.
O Ministério Público requer a condenação do agente pela prática de crime previsto em lei, o qual pune especificamente a invasão de sistema informático mediante acesso não autorizado. Constatou - se, contudo, que a conduta praticada consistiu em interferência eletromagnética no equipamento de cronometragem, não havendo violação a sistema informático.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público requer a condenação do agente pela prática de crime previsto em lei, o qual pune especificamente a invasão de sistema informático mediante acesso não autorizado. Constatou - se, contudo, que a conduta praticada consistiu em interferência eletromagnética no equipamento de cronometragem, não havendo violação a sistema informático.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378242
Direito Penal
Tício, reincidente na prática de crimes contra o patrimônio,
ingressou em um supermercado, tendo subtraído para si dois
frascos de desinfetante, cujo valor total perfazia o montante de
R$ 12,00 (doze reais). A conduta foi percebida pelo sistema de
vigilância eletrônica, resultando na abordagem de Tício logo após
a saída do local, com a imediata recuperação dos itens subtraídos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378241
Direito Penal
Logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, Marta
decide ceifar a vida de seu próprio filho recém-nascido. Para tanto,
solicita o auxílio de seu companheiro, Cláudio, que não é o pai da
criança, mas possui pleno conhecimento da condição de Marta e
do estado puerperal em que ela se encontra. Cláudio adere
dolosamente ao plano e, enquanto Marta vigia a porta do quarto
para garantir a execução do ato sem interrupções, ele asfixia o
recém-nascido, causando-lhe a morte.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |
Q4378220
Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que apresenta um critério de
julgamento previsto na Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |
Q4378219
Direito Sanitário
Em relação à Resolução RDC nº 222/2018, analisar os
itens.
I. Para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais.
II. Caso o serviço gerador possua instalação radiativa, adicionalmente, deve atender às regulamentações específicas da CNEN.
III. Os novos geradores de resíduos terão prazo de 15 dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o PGRSS.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais.
II. Caso o serviço gerador possua instalação radiativa, adicionalmente, deve atender às regulamentações específicas da CNEN.
III. Os novos geradores de resíduos terão prazo de 15 dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o PGRSS.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |
Q4378217
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, o órgão deverá comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão em prazo não superior a ______ dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais ______ dias, mediante ______, da qual será cientificado o requerente.
Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, o órgão deverá comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão em prazo não superior a ______ dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais ______ dias, mediante ______, da qual será cientificado o requerente.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Agente de Contratações Públicas |
Q4378201
Direito Administrativo
Após o julgamento das propostas, determinado licitante pretende impugnar, pela via recursal própria, decisão proferida no certame. Em processo distinto, uma empresa busca a revisão da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar que lhe foi aplicada. A partir dessa distinção, analise as assertivas.
I. Nas hipóteses previstas no art. 165, I, da Lei nº 14.133/2021, como julgamento das propostas e ato de habilitação ou inabilitação, cabe recurso no prazo de três dias úteis, contado da data da intimação ou da lavratura da ata.
II. A declaração de inidoneidade submete-se exatamente ao mesmo recurso e ao mesmo prazo aplicáveis ao julgamento das propostas.
III. Da aplicação da declaração de inidoneidade cabe apenas pedido de reconsideração, a ser apresentado no prazo de quinze dias úteis contado da data da intimação.
IV. O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas do ato insuscetível de aproveitamento.
Assinale a opção correta.
Conheça nossos planos