Gabarito: C

@prumodelta

Infanticídio: forma privilegiada de homicídio.

Possui as elementares do crime de homicídio com elementos especializantes, atinentes:

1) sujeitos (filho e mãe)

2) tempo (durante o parto ou logo após)

3) motivação (sob a influência do estado puerperal)

Sujeito ativo

Cuida-se de crime próprio, pois somente pode ser praticado pela mãe. Admite, todavia, coautoria e participação.

Elementos ou elementares são dados indispensáveis à definição típica, sem os quais o fato se torna atípico ou há desclassificação.

Ex: parturiente mata o próprio filho, logo após o parto, sem que tenha agido influenciada pelo estado puerperal, a ausência dessa elementar (sob a influência do estado puerperal) fará com que seja responsabilizada pelo resultado morte a título de homicídio.

Haverá, portanto, uma desclassificação do delito de infanticídio para o crime de homicídio.

Logo, a influência do estado puerperal é elementar do tipo do art. 123, que tem vida autônoma ao delito do art. 121 ambos do Código Penal.

Em razão disso, nos termos do art. 30 do Código Penal, se for do conhecimento do terceiro que, de alguma forma, concorre para o crime, deverá a ele se comunicar.

No cenário criminoso temos a mãe e o terceiro. Onde o terceiro executa e a mãe influenciada pelo Estado Puerperal, auxilia.

(MAJORITÁRIA – Rogério Greco, Damásio e Guilherme Nucci): Ambos respondem por infanticídio, a presença da mãe influenciada pelo Estado Puerperal faz com que a tipificação seja no infanticídio.

(DPEAC-2012-CESPE) Uma mulher grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala de cirurgia da maternidade quando uma enfermeira, condoída com a situação, perguntou o motivo daquele choro. A mulher respondeu-lhe que a gravidez era espúria e que tinha sido abandonada pela família. Após dar à luz, sob a influência do estado puerperal, a referida mulher matou o próprio filho, com o auxílio da citada enfermeira. As duas sufocaram o neonato com almofadas e foram detidas em flagrante. Nessa situação hipotética, a mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de infanticídio; a primeira na qualidade de autora e a segunda na qualidade de coautora, visto que o estado puerperal consiste em uma elementar normativa e se estende a todos os agentes. Certo

Fonte: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal 2026 .MASSON, Cleber. Direito Penal - Parte Especial (arts. 121 a 212) - Vol. 2 , 2026.

@prumodelta

Crime Próprio: Exige uma qualidade especial do autor (ex: ser funcionário público no crime de peculato), mas o ato pode ser delegado ou cometido por meio de outra pessoa. Admite coautoria.

Crime de Mão Própria: Além de exigir qualidade especial, a conduta é pessoal e intransferível (ex: o falso testemunho). Ninguém pode cometer o ato por você. Não admite coautoria (apenas participação, com aquela exceção da falsa perícia).

• Regra geral: Condições e circunstâncias de caráter estritamente pessoal (como a menoridade, a reincidência, o estado de ânimo ou o parentesco com a vítima) pertencem apenas a quem as possui e não se estendem aos coautores ou partícipes.

• A exceção: Quando essa condição ou circunstância pessoal for uma elementar do tipo penal (ou seja, um requisito essencial para que aquele crime exista), ela se comunica aos demais agentes que tenham conhecimento dela.

Alternativa C – Ambos respondem por infanticídio em coautoria.

Conforme o art. 123 do Código Penal, o infanticídio consiste em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

No caso apresentado, Marta estava sob a influência do estado puerperal e participou diretamente da execução do crime, enquanto Cláudio, sabendo dessa condição, realizou a asfixia do recém-nascido.

Embora Cláudio não seja o pai da criança e não esteja sob influência do estado puerperal, ambos respondem pelo crime de infanticídio, pois as condições pessoais de Marta constituem elementares do tipo penal e se comunicam ao coautor que delas tem conhecimento, conforme o art. 30 do Código Penal.

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Infanticídio

Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena – detenção, de 2 (dois) a 6 (seis).

Dica ninja:

• Quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em 12 anos.
• Verifica-se infanticídio putativo quando a mãe, sob influência de estado puerperal e logo após o parto, mata o neonato de outrem, supondo ser o próprio filho.
• Uma mulher, em estado puerperal, mata, com a ajuda da enfermeira, o seu filho que acabara de nascer. As duas responderão por infanticídio.

Histórico de cobrança:

• FGV – 2024 – ENAM II.
• EJEF – 2009 – TJ-MG – Magistratura Estadual.
• FUNDEP – 2023 – MPE-MG – Ministério Público. 
• MPDFT – 2013 – MPDFT – Ministério Público.
• FCC – 2014 – DPE-PB – Defensoria Pública.
• CEBRASPE – 2011 – DPE-MA – Defensoria Pública. 
• FGV – 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia.
• CEBRASPE – 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia.
• CEBRASPE – 2024 – PC-PE – Delegado de Polícia.
• FAPEMS – 2017 – PC-MS – Delegado de Polícia.

Fonte: DPN (direitoparaninjas.com.br)