Em relação à Resolução RDC nº 222/2018, analisar os itens. ...

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Q4378219 Direito Sanitário
Em relação à Resolução RDC nº 222/2018, analisar os itens.

I. Para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais.
II. Caso o serviço gerador possua instalação radiativa, adicionalmente, deve atender às regulamentações específicas da CNEN.
III. Os novos geradores de resíduos terão prazo de 15 dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o PGRSS.

Está CORRETO o que se afirma:
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