Tício, reincidente na prática de crimes contra o patrimônio,
ingressou em um supermercado, tendo subtraído para si dois
frascos de desinfetante, cujo valor total perfazia o montante de
R$ 12,00 (doze reais). A conduta foi percebida pelo sistema de
vigilância eletrônica, resultando na abordagem de Tício logo após
a saída do local, com a imediata recuperação dos itens subtraídos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Question

Tício, reincidente na prática de crimes contra o patrimônio, 
ingressou em um supermercado, tendo subtraído para si dois 
frascos de desinfetante, cujo valor total perfazia o montante de 
R$ 12,00 (doze reais). A conduta foi percebida pelo sistema de 
vigilância eletrônica, resultando na abordagem de Tício logo após 
a saída do local, com a imediata recuperação dos itens subtraídos. 
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: A conduta de Tício é formal e materialmente típica, uma vez 
que o princípio da reserva legal impede que o intérprete da lei 
crie causas de exclusão de ilicitude não previstas 
expressamente na legislação, sob pena de violação à 
separação dos poderes.  Ou Alternativa B: O princípio da insignificância atua como causa de exclusão da 
tipicidade material, possuindo aplicação automática baseada 
no valor dos itens subtraídos, sendo irrelevante a reincidência 
para consideração da atipicidade da conduta.  Ou Alternativa C: A aplicação do princípio da insignificância exige a presença 
concomitante da mínima ofensividade da conduta, da 
ausência de periculosidade social da ação, do reduzido grau de 
reprovabilidade do comportamento e da inexpressividade da 
lesão jurídica, sendo a reincidência um importante critério a 
ser sopesado na avaliação da tipicidade do comportamento.  Ou Alternativa D: A hipótese narrada demanda a aplicação do princípio da 
adequação social, pois o furto de bens de valor ínfimo em 
supermercado é conduta razoavelmente tolerada, o que exclui 
a ilicitude do comportamento por ausência de contrariedade 
ao senso coletivo.  Ou Alternativa E: O princípio da fragmentariedade determina que o Direito Penal 
deve tutelar todos os bens jurídicos com relevância econômica, 
independentemente da extensão da lesão, de modo que a 
intervenção estatal é obrigatória no caso de Tício para garantir a 
função retributiva da pena e a prevenção geral.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [C] A aplicação do princípio da insignificância exige a presença 
concomitante da mínima ofensividade da conduta, da 
ausência de periculosidade social da ação, do reduzido grau de 
reprovabilidade do comportamento e da inexpressividade da 
lesão jurídica, sendo a reincidência um importante critério a 
ser sopesado na avaliação da tipicidade do comportamento.

Tício, reincidente na prática de crimes contra o patrimônio,...

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