• Subsidiariedade: o crime subsidiário só se aplica quando não houver crime mais grave que prevaleça.

A alternativa D está correta porque se aplica o princípio da subsidiariedade, segundo o qual um crime de caráter subsidiário só é aplicado quando a conduta não configura um crime mais grave que já abranja o desvalor do fato.

• Tentativa de homicídio (art. 121 c/c art. 14, II, do Código Penal): Carlos agiu com a intenção de matar João, efetuou os disparos e atingiu a vítima, que sobreviveu. Como a morte não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente, configura-se a tentativa de homicídio.
• Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do Código Penal): exige que a conduta exponha a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente, desde que o fato não constitua crime mais grave.

O art. 132 do Código Penal prevê expressamente:

Essa expressão demonstra o caráter subsidiário do delito.

Gabarito: D

@prumodelta

Princípio da subsidiariedade

Estabelece que a lei primária tem prevalência sobre a lei subsidiária.

Há subsidiariedade entre duas leis penais quando se trata de estágios ou graus diversos de ofensa a um mesmo bem jurídico, a ofensa mais ampla e dotada de maior gravidade, descrita pela lei primária, engloba a menos ampla, contida na subsidiária.

O crime contido pela lei subsidiária é menos grave.

A figura subsidiária está inserida na principal. 

A subsidiariedade pode ser expressa ou tácita.

Verifica-se a subsidiariedade expressa ou explícita nas situações em que é declarada formalmente na lei, mediante o emprego de locuções como: “se o fato não constitui crime mais grave” (CP, art. 132).

Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal - Parte Especial (arts. 121 a 212) - Vol. 2 - 20ª Edição 2026. 20. ed. Rio de Janeiro: Método, 2026.

@prumodelta

Alternativa D – Princípio da Subsidiariedade.

O princípio da subsidiariedade estabelece que uma norma penal de menor gravidade somente será aplicada quando a conduta não configurar crime mais grave. Assim, a norma subsidiária funciona como uma espécie de reserva, sendo afastada quando houver incidência da norma principal.

No caso apresentado, Carlos efetuou disparos contra João com intenção de matá-lo, configurando tentativa de homicídio (art. 121 c/c art. 14, II, do Código Penal). Como a perícia demonstrou que os disparos não colocaram terceiros em risco concreto, não há fundamento para imputar autonomamente o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.

Além disso, o art. 132 do Código Penal estabelece expressamente que o crime de perigo somente será aplicado quando o fato não constituir crime mais grave, caracterizando hipótese de subsidiariedade expressa.

Gabarito: D - Princípio da subsidiariedade.

Carlos praticou tentativa de homicídio contra João, sem expor concretamente terceiros a perigo. Como o art. 132 do CP prevê que o crime só se aplica “se o fato não constitui crime mais grave”, prevalece a tentativa de homicídio, afastando-se o delito de perigo.

De acordo com essa prova, o MP não acerta uma única denúncia...