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Q3632074
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o uso do Sistema do Processo Judicial
Eletrônico (PJe) pelos servidores da Justiça,
inclusive Oficiais de Justiça, assinale a
alternativa correta.
Q3632073
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando as atribuições do Oficial de
Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, assinale a alternativa correta.
Q3632072
Direito Processual Penal
Em uma ação penal por furto qualificado, o juiz,
ao final da instrução, profere sentença sem
indicar os fundamentos de fato ou de direito,
limitando
-se a afirmar que "a prova dos autos
é suficiente para a condenação, motivo pelo
qual julgo procedente a pretensão punitiva". A
defesa interpõe apelação, alegando nulidade
da decisão. Com base no Código de Processo
Penal, é correto afirmar que a sentença ______.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q3632071
Direito Processual Penal
Durante o trâmite de uma ação penal por
estelionato, o juiz determinou a citação do réu
Rafael, que não foi localizado nos endereços
constantes nos autos. Após as diligências
infrutíferas, o juiz autorizou a citação por edital.
Passado o prazo legal, Rafael não compareceu
nem constituiu advogado. Com base no Código
de Processo Penal, o juiz deve ______.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q3632070
Direito Processual Penal
Fátima foi presa preventivamente em 3 de
janeiro de 2025, por suposto envolvimento em
organização criminosa para lavagem de
dinheiro. Apesar de decorrido o prazo de mais
de 90 dias, até o final de maio, o juiz
responsável pela causa não realizou qualquer
reavaliação da prisão, tampouco fundamentou
sua manutenção. Com base no Código de
Processo Penal e na jurisprudência, assinale a
alternativa correta.
Q3632069
Direito Processual Penal
Jonas foi denunciado pela suposta prática de
lesão corporal grave (art. 129, §1º, III, do CP),
consistente em fratura em uma das costelas da
vítima. O Ministério Público fundamentou a
peça acusatória na confissão de Jonas colhida
no inquérito policial, sem requerer a realização
de exame de corpo de delito. A defesa requereu
o trancamento da ação penal, sob o argumento
de ausência de laudo pericial e consequente
ausência de prova da materialidade do crime.
Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa
correta.
Q3632068
Direito Processual Penal
No julgamento de um processo por tráfico de
drogas, o juiz verifica que um dos corréus,
Felipe, tinha 17 anos na data fatos, sendo que
durante o curso do processo atingiu a
maioridade penal (18 anos), enquanto os
demais não possuíam essa condição pessoal.
Todos foram denunciados pela prática do
mesmo fato, em concurso de pessoas, e o
Ministério Público requereu o julgamento
conjunto, com base no vínculo entre os
autores. Considerando a situação narrada,
assinale a alternativa correta.
Q3632067
Direito Processual Penal
Após receber o inquérito policial finalizado,
que apurou a suposta prática do crime de
estupro (Art. 213 do Código Penal) contra a
vítima Inês, o Ministério Público, deixa escoar
o prazo legal “in albis” (em branco), sem
oferecer denúncia, tampouco requer diligência.
Passados mais de 30 dias, Inês, inconformada
com a inércia ministerial, decide ajuizar queixa-crime diretamente perante o juízo competente.
Com base nessa situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
Q3632066
Direito Processual Penal
Um promotor de justiça recebe a notícia de um
crime de estelionato consumado. O autor é
conhecido, a materialidade está comprovada
por documentos anexos, e a vítima já prestou
depoimento. Com base nessas informações, o
Ministério Público decide oferecer denúncia
diretamente ao juízo competente, sem
instauração de inquérito policial. Diante desse
cenário, assinale a alternativa correta.
Q3632065
Direito Penal
Para efeitos penais, assinale a alternativa que
conceitua o funcionário público.
Q3632064
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo.
I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início.
II. A graça é um benefício individual, enquanto o indulto é coletivo.
III. A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.
Estão corretas as afirmativas:
I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início.
II. A graça é um benefício individual, enquanto o indulto é coletivo.
III. A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.
Estão corretas as afirmativas:
Q3632063
Direito Penal
Tadeu é Oficial de Justiça, encontra-se jogando
futebol em seu horário de folga, quando, ao ver
que sofreria um drible humilhante de seu
amigo Tomás, desfere neste um forte chute.
Tomás, então, dirige-se a Tadeu, chamando-o
de “oficialzinho de meia pataca”. Neste caso, o
crime que poderia ser estabelecido a Tomás
seria ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Q3632062
Direito Penal
Tadeu servirá de testemunha em processo
criminal, cujo réu é Amarildo. Ciente de que o
depoimento de Tadeu possa vir a prejudicá-lo,
Amarildo oferece-lhe certa quantia para falsear
seu testemunho. Tadeu aceita a oferta e,
efetivamente, falta com a verdade no
depoimento ofertado em Juízo. Assinale a
alternativa correta referentes aos crimes
praticados por ambos.
Q3632061
Direito Penal
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar
que ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Q3632060
Direito Penal
O Direito Penal brasileiro admite, basicamente,
duas espécies de dolo: os denominados dolos
direto e dolo eventual. Assinale a alternativa
correta no que diz respeito às teorias que
correspondem, respectivamente, a tais
espécies.
Q3632059
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jurisdição é a prerrogativa de dizer o direito,
isto é, como será interpretada a norma no caso
concreto, atribuição cujo monopólio é do
Estado. De acordo com o enunciado acima,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As condições da ação são legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.
( ) Não será permitido pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e conciliadores judiciais em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) As condições da ação são legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.
( ) Não será permitido pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e conciliadores judiciais em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3632058
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da suspensão e extinção da
execução, considerando a legislação aplicável
a esse tema, analise as afirmativas abaixo.
I. As hipóteses gerais de suspensão do processo previstas no Código de Processo Civil não se aplicam à execução, pois as normas especiais revogam as normas gerais.
II. As partes são proibidas de convencionar a suspensão da execução.
III. O devedor pode renunciar ao crédito.
IV. A prescrição intercorrente é uma das hipóteses de extinção da execução.
Estão corretas as afirmativas:
I. As hipóteses gerais de suspensão do processo previstas no Código de Processo Civil não se aplicam à execução, pois as normas especiais revogam as normas gerais.
II. As partes são proibidas de convencionar a suspensão da execução.
III. O devedor pode renunciar ao crédito.
IV. A prescrição intercorrente é uma das hipóteses de extinção da execução.
Estão corretas as afirmativas:
Q3632057
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A comunicação dos atos processuais é ato
revestido de grande importância, à medida em
que atende aos princípios constitucionais da
publicidade e do devido processo legal. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.
Q3632056
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil não se limita a
estabelecer regras, mas é estruturado também
por diversos princípios gerais, que norteiam
sua interpretação e aplicação prática. Assinale
a alternativa incorreta a respeito dos princípios
do Processo Civil brasileiro.
Q3632055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo judicial é composto de diversos
atos processuais, estabelecidos e encadeados
pela legislação para que da melhor forma
possível seja realizada a administração da
justiça e alcançado o objetivo constitucional de
acesso à justiça. Diante do exposto, assinale a
alternativa incorreta.
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