Questões de Concurso Para oficial de justiça
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Sobre mandado de captura, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO é necessário constar no mandado de intimação:
Assinale a alternativa Correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
Assinale a alternativa correta, de acordo como Código de Processo Penal:
Sobre a organização da pauta no tribunal do Júri, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Penal: