Maria está cursando pós-graduação stricto senso em direito penal em uma determinada universidade cearense. Na sua
dissertação de mestrado apresentada à Banca, Maria divulga fotografias que contêm cena de estupro de vulnerável de duas
menores, mas utiliza recurso que impossibilita a identificação das vítimas, tudo para poder ilustrar o trabalho que será apresentado
à Banca. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Maria

Question

Maria está cursando pós-graduação stricto senso em direito penal em uma determinada universidade cearense. Na sua
dissertação de mestrado apresentada à Banca, Maria divulga fotografias que contêm cena de estupro de vulnerável de duas
menores, mas utiliza recurso que impossibilita a identificação das vítimas, tudo para poder ilustrar o trabalho que será apresentado
à Banca. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Maria Alternativa A: cometeu o crime de divulgação de cena de estupro de vulnerável, prevista no artigo 218-C, do Código Penal, e estará sujeita
à pena de reclusão, de 2 a 5 anos, que será reduzida de 1 a 2/3 uma vez que as vítimas não foram identificadas. Ou Alternativa B: cometeu o crime de divulgação de cena de estupro de vulnerável, prevista no artigo 128-C, do Código Penal, e estará sujeita
à pena de reclusão, de 2 a 5 anos. Ou Alternativa C: cometeu o crime de divulgação de cena de estupro de vulnerável, prevista no artigo 218-C, do Código Penal, e estará sujeita
à pena de reclusão, de 4 a 10 anos, que será reduzida de 1 a 2/3 uma vez que as vítimas não foram identificadas.  Ou Alternativa D: cometeu o crime de divulgação de cena de estupro de vulnerável, prevista no artigo 218-C, do Código Penal, e estará sujeita
à pena de reclusão, de 4 a 10 anos. Ou Alternativa E: não cometeu nenhum crime.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] não cometeu nenhum crime. Gabarito: EFundamento decisivo: Código Penal, art. 218-C, § 2º: "Não há crime quando o agente pratica as condutas descritas neste artigo em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorização, caso seja maior de 18 (dezoito) anos." Como a divulgação ocorreu em dissertação de mestrado apresentada à banca, em contexto acadêmico/científico, e com anonimização das menores, a própria lei afasta a incidência do crime.Tema central: Exclusão do crimeAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois motivos jurídicos objetivos. Primeiro, afirma haver crime, mas o art. 218-C, § 2º, do CP exclui expressamente a incidência do tipo quando a publicação é científica ou acadêmica e a vítima não pode ser identificada. Segundo, inventa redução de pena de 1 a 2/3 pela não identificação das vítimas. A base legal não prevê minorante por anonimização; ao contrário, prevê exclusão do crime.BErradaEstá errada porque afirma a existência de crime em hipótese expressamente excluída pelo art. 218-C, § 2º, do CP. Além disso, indica artigo diverso do constante da base decisiva. O ponto que elimina a alternativa é a incidência da exceção legal no contexto acadêmico com anonimização.CErradaEstá errada porque parte de premissa juridicamente afastada pela lei: diz que houve crime, quando o art. 218-C, § 2º, exclui a tipicidade nessa hipótese. Também erra ao indicar pena de 4 a 10 anos e ao atribuir redução de 1 a 2/3 pela não identificação das vítimas, redução que não existe na base normativa aplicável.DErradaEstá errada porque afirma a existência de crime apesar da incidência direta do art. 218-C, § 2º, do CP. Também indica pena incompatível com o art. 218-C, já que a base informa que o caput não prevê reclusão de 4 a 10 anos. Mesmo antes da discussão sobre pena, a alternativa já cai porque a lei afasta o crime no caso concreto.ECertaA alternativa E está correta porque o caso se enquadra exatamente na hipótese legal de exclusão prevista no art. 218-C, § 2º, do Código Penal. Embora a conduta, em tese, se relacione ao art. 218-C, caput, a divulgação foi feita em publicação de natureza acadêmica/científica e com recurso que impossibilita a identificação das vítimas. Nessa situação, a consequência jurídica não é redução de pena nem discussão sobre majorante: a consequência é inexistência de crime.Pegadinha da questãoA banca explorou a tendência de resolver apenas pelo caput do art. 218-C e ignorar o § 2º. A outra confusão real foi tratar a anonimização como causa de diminuição de pena, quando a lei a usa, no contexto acadêmico/científico, para excluir o crime.Dica para questões semelhantesEm crimes com caput aparentemente preenchido, verifique imediatamente se há exceção legal no parágrafo aplicável ao mesmo fato.No art. 218-C, anonimização da vítima em publicação científica, cultural, jornalística ou acadêmica não reduz pena: afasta o crime.Se a questão mencionar dissertação, banca, pesquisa ou publicação acadêmica, confronte isso diretamente com o § 2º do art. 218-C.Antes de aceitar alternativas com pena, confirme se a hipótese é realmente típica; se houver exclusão legal, a discussão sobre pena desaparece.

Maria está cursando pós-graduação stricto senso em direito p...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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