Pedro, atualmente com 12 anos de idade, é filho de Mirela, vizinha de Maurício. As famílias de Maurício e de Mirela, incluindo
Pedro, que é pessoa com deficiência física que utiliza cadeira de rodas em razão de um acidente em uma piscina, residem em
casas vizinhas na mesma rua. A partir de janeiro deste ano de 2026, as famílias começaram a se desentender em razão de barulho
oriundo da casa de Mirela, proveniente do instrumento musical de Pedro, que toca guitarra, além de algumas festas promovidas
por Mirela. Pedro passou a defender a mãe em todas as discussões e a confrontar o vizinho Maurício. Certa data, Maurício, após
a ingestão de bebidas alcoólicas e possuído pela raiva, apoderou-se de uma faca de grande porte e surpreendeu Pedro à plena
luz do dia, quando este estava no quintal da sua residência, desferindo contra ele 12 facadas em regiões vitais do corpo do menor,
que veio a óbito no local. A polícia foi acionada e Maurício preso em flagrante. Maurício responderá, em tese, pelo crime de
homicídio qualificado contra menor de 14 anos, portador de deficiência, com pena de reclusão de

Question

Pedro, atualmente com 12 anos de idade, é filho de Mirela, vizinha de Maurício. As famílias de Maurício e de Mirela, incluindo
Pedro, que é pessoa com deficiência física que utiliza cadeira de rodas em razão de um acidente em uma piscina, residem em
casas vizinhas na mesma rua. A partir de janeiro deste ano de 2026, as famílias começaram a se desentender em razão de barulho
oriundo da casa de Mirela, proveniente do instrumento musical de Pedro, que toca guitarra, além de algumas festas promovidas
por Mirela. Pedro passou a defender a mãe em todas as discussões e a confrontar o vizinho Maurício. Certa data, Maurício, após
a ingestão de bebidas alcoólicas e possuído pela raiva, apoderou-se de uma faca de grande porte e surpreendeu Pedro à plena
luz do dia, quando este estava no quintal da sua residência, desferindo contra ele 12 facadas em regiões vitais do corpo do menor,
que veio a óbito no local. A polícia foi acionada e Maurício preso em flagrante. Maurício responderá, em tese, pelo crime de
homicídio qualificado contra menor de 14 anos, portador de deficiência, com pena de reclusão de Alternativa A: 20 a 40 anos, que será aumentada de 1/3 até a metade. Ou Alternativa B: 12 a 30 anos que será aumentada de 1/3 até a metade. Ou Alternativa C: 20 a 40 anos, sem qualquer majoração. Ou Alternativa D: 20 a 40 anos que será aumentada de 2/3. Ou Alternativa E: 12 a 30 anos que será aumentada de 2/3.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 12 a 30 anos que será aumentada de 1/3 até a metade. Gabarito: BFundamento decisivo: Código Penal, art. 121, § 2º e § 4º: "§ 2° Se o homicídio é cometido: (...) Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

§ 4º A pena do homicídio contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade." No caso, o enunciado descreve homicídio qualificado e vítima de 12 anos, incidindo a pena de 12 a 30 anos com a causa de aumento legal pela menoridade.Tema central: Homicídio qualificado: penaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque atribui ao homicídio qualificado pena abstrata de 20 a 40 anos, em confronto direto com o art. 121, § 2º, do Código Penal, que fixa reclusão de 12 a 30 anos. A fração de aumento indicada até coincide com a majorante pela idade, mas a pena-base está juridicamente errada.BCertaA alternativa B está correta porque, no homicídio qualificado, a pena em abstrato é de 12 a 30 anos, e, sendo a vítima menor de 14 anos, aplica-se a causa de aumento de 1/3 até a metade prevista no art. 121, § 4º, do Código Penal.CErradaIncorreta por dois motivos jurídicos cumulativos: erra a pena abstrata do homicídio qualificado, que é de 12 a 30 anos, e afasta indevidamente a majorante expressa do art. 121, § 4º, do Código Penal, apesar de a vítima ter 12 anos.DErradaIncorreta porque combina dois erros normativos: fixa a pena do homicídio qualificado em 20 a 40 anos, contrariando o art. 121, § 2º, do Código Penal, e indica aumento de 2/3, fração não prevista no art. 121, § 4º, para homicídio contra menor de 14 anos, cujo aumento legal é de 1/3 até a metade.EErradaIncorreta porque, embora acerte a pena abstrata do homicídio qualificado em 12 a 30 anos, erra a fração da majorante. O art. 121, § 4º, do Código Penal prevê aumento de 1/3 até a metade, e não de 2/3.Pegadinha da questãoA banca misturou três elementos para induzir erro: a menção à deficiência da vítima, a idade inferior a 14 anos e alternativas com pena de 20 a 40 anos ou aumento de 2/3. Pela base fornecida, o que decide a questão é apenas a soma de homicídio qualificado com a majorante expressa pela menoridade de 14 anos.Dica para questões semelhantesSepare primeiro a pena abstrata do tipo principal e só depois verifique se há causa de aumento expressamente prevista para o fato narrado.Em homicídio qualificado, confira a literalidade do art. 121, § 2º: a pena é de 12 a 30 anos.Se a vítima for menor de 14 anos, aplique a majorante específica do art. 121, § 4º: aumento de 1/3 até a metade.Não altere a pena ou a fração de aumento com base em dado do enunciado sem previsão legal expressa indicada na base.

Pedro, atualmente com 12 anos de idade, é filho de Mirela, v...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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