GAB CORRETO É LETRA C, fiz recurso para mudança de gabarito.

Art. 123. A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I - comportamento adequado;

II - cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente;

III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

GAB C

PERMISSÃO DE SAÍDA

• Fechado e semiaberto
• Morte e tratamento médico
• Diretor
• Com escolta

SAÍDA TEMPORÁRIA

• Semiaberto
• Estudar
• Juiz
• Sem escolta
• 1/6 primário;
• 1/4 reincidente