GAB CORRETO É LETRA C, fiz recurso para mudança de gabarito.

Art. 123. A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I - comportamento adequado;

II - cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente;

III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

GAB C

PERMISSÃO DE SAÍDA

• Fechado e semiaberto
• Morte e tratamento médico
• Diretor
• Com escolta

SAÍDA TEMPORÁRIA

• Semiaberto
• Estudar
• Juiz
• Sem escolta
• 1/6 primário;
• 1/4 reincidente

Gabarito Correto C

Art. 123. A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I - comportamento adequado;

II - cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente;

III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

LEI Nº 7.210/84 – Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime SEMIABERTO poderão OBTER AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA TEMPORÁRIA do estabelecimento, sem vigilância direta, (...):

(...)

ART. 123. A autorização será concedida por ato motivado do JUIZ DA EXECUÇÃO, ouvidos o MINISTÉRIO PÚBLICO e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I - COMPORTAMENTO ADEQUADO;

II - CUMPRIMENTO MÍNIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA, SE O CONDENADO FOR PRIMÁRIO, E 1/4 (UM QUARTO), SE REINCIDENTE;

III - COMPATIBILIDADE DO BENEFÍCIO COM OS OBJETIVOS DA PENA.

••AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA (gênero)••

—> Permissão de Saída (espécie)

•  Regime: Fechado ou semiaberto.
•  Vigilância: Com escolta.
•  Autoridade: DIRETOR do presídio.
•  Motivos: Falecimento/doença grave na família ou tratamento médico do “CADI”

————————————————————————————————

—> Saída Temporária (espécie)

•  Regime: Apenas semiaberto.
•  Vigilância: Sem vigilância direta. (pode tornozeleira)
• Autoridade: JUIZ DA EXECUÇÃO
•  Motivo permitido: Cursos escolar/profissionalizante.
•  Proibições (Lei 14.843/24):

1- Fim da permissão para visita familiar e reintrodução social.

2- Vedado para crimes hediondos ou praticados com violência/grave ameaça.

————————————————————————————————

***Requisitos de Concessão da saída temporária

•  Ouvidos previamente: MP e administração penitenciária.

•  Requisitos cumulativos:

1. Comportamento adequado.

2. Cumprimento mínimo de pena: 1/6 (primário) ou 1/4 (reincidente).

3. Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.