Questões de Concurso
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Q359265
Direito Penal
Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a afirmativa incorreta
Q359264
Direito Penal
Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.
Q359263
Direito Penal
Com o escopo de reduzir o encarceramento, que deve ser deixado para casos especiais, o Código Penal prevê as penas restritivas de direitos.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta
A esse respeito, assinale a afirmativa correta
Q359262
Direito Penal
A Lei n. 8.072/90 dispõe sobre os crimes hediondos, enquanto a Constituição Federal indica outros assemelhados, orientando o legislador a dar tratamento mais rigoroso a estas infrações. Atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, as alternativas a seguir apresentam crimes que ostentam essa natureza, à exceção de uma. Assinale-a.
Q359261
Direito Penal
Dispõe o Código Penal que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, evoluindo o apenado no curso da execução da pena do regime mais gravoso para o menos gravoso, até obter a liberdade plena
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode o Juiz requisitar excepcionalmente o exame criminológico antes de decidir o pedido de progressão de regime, desde que o faça de forma fundamentada, como, por exemplo, em razão da gravidade em abstrato do delito e do tempo restante da pena.
II. O apenado não pode progredir diretamente do regime fechado para o aberto.
III. A prática de falta grave pelo apenado, devidamente apurada em procedimento disciplinar próprio em que foi garantida a ampla defesa, autoriza a regressão do regime para outro mais gravoso.
Assinale:
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode o Juiz requisitar excepcionalmente o exame criminológico antes de decidir o pedido de progressão de regime, desde que o faça de forma fundamentada, como, por exemplo, em razão da gravidade em abstrato do delito e do tempo restante da pena.
II. O apenado não pode progredir diretamente do regime fechado para o aberto.
III. A prática de falta grave pelo apenado, devidamente apurada em procedimento disciplinar próprio em que foi garantida a ampla defesa, autoriza a regressão do regime para outro mais gravoso.
Assinale:
Q359260
Direito Penal
Com relação à Medida de Segurança, assinale a afirmativa incorreta.
Q359259
Direito Penal
Paulo foi preso com 1 kg de crack, sendo denunciado pela prática do injusto do Art. 33 da Lei n. 11.343/06 (tráfico de entorpecentes). Acabou condenado nos termos do pedido vestibular, sendo reconhecida a reincidência, bem como sua semi-imputabilidade. Confessou o fato no curso da instrução, o que foi valorado pelo Juiz na sentença respectiva.
Observado o texto acima, assinale a afirmativa incorreta.
Observado o texto acima, assinale a afirmativa incorreta.
Q359258
Direito Notarial e Registral
Acerca dos serviços notariais e de registro, assinale a afirmativa correta
Q359257
Direito Civil
O formal de partilha, extraído de inventário causa mortis, é documento que pode ser registrado na matrícula do imóvel inventariado e partilhado.
Nesse caso, é correto afirmar que o registro;
Nesse caso, é correto afirmar que o registro;
Q359256
Direito Notarial e Registral
Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro de imóveis, assinale a afirmativa correta.
Q359255
Direito Notarial e Registral
Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.
Q359254
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à colocação em família substituta, assinale a afirmativa correta.
Q359253
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao trabalho do menor, assinale a afirmativa correta.
Q359252
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que indica medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente pela prática de ato infracional
Q359251
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do procedimento para a suspensão ou a perda do poder familiar, assinale a afirmativa correta
Q359250
Direito do Consumidor
Acerca das práticas comerciais nas relações de consumo, assinale a afirmativa correta.
Q359249
Direito do Consumidor
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Q359248
Direito do Consumidor
Nas relações de consumo, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Q359247
Direito do Consumidor
Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária.
A partir do fragmento acima, analise as afirmativas a seguir.
I. O consumidor pode solicitar, exclusivamente, o abatimento proporcional do preço.
II. O consumidor pode solicitar o abatimento proporcional do preço ou, alternativamente, a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios.
III. O consumidor pode solicitar a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Assinale;
A partir do fragmento acima, analise as afirmativas a seguir.
I. O consumidor pode solicitar, exclusivamente, o abatimento proporcional do preço.
II. O consumidor pode solicitar o abatimento proporcional do preço ou, alternativamente, a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios.
III. O consumidor pode solicitar a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Assinale;
Q359246
Direito do Consumidor
Com relação ao Art. 6° da Lei n. 8.078/90, que, em seus incisos, enumera os direitos básicos do consumidor, analise as afirmativas a seguir.
I. São direitos básicos do consumidor "a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral" e "o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados".
II. São direitos básicos do consumidor "a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas" e, ainda, "a facilitação da defesa de seus direitos, sendo obrigatória, em qualquer caso, a inversão do ônus da prova".
III. São direitos básicos do consumidor "a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações" e "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos".
Assinale:
I. São direitos básicos do consumidor "a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral" e "o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados".
II. São direitos básicos do consumidor "a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas" e, ainda, "a facilitação da defesa de seus direitos, sendo obrigatória, em qualquer caso, a inversão do ônus da prova".
III. São direitos básicos do consumidor "a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações" e "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos".
Assinale:
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