No tocante aos direitos e garantias individuais, é c...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q359281
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |
Q359281 Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas