Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva


QUESTÕES PARA PRATICAR

(27 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q677819
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: TCE-PA

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte.

Para que o STF julgue uma ação direta de inconstitucionalidade interventiva no caso de um estado-membro violar o princípio da autonomia municipal, tal ação deverá ser precedida de representação, oferecida pelo presidente da República. Esse tipo de intervenção denomina-se intervenção espontânea.

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior