Questões de Concurso
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=SE(E2>=$B$1;"APROVADO";SE(E2>=$B$2;"RECUPERAÇÃ O";"REPROVADO"))
Na planilha, E2 contém a média do estudante, $B$1 contém a nota mínima para aprovação e $B$2 contém a nota mínima para recuperação. A fórmula será copiada de F2 para as linhas seguintes. Com base no funcionamento das referências em planilhas eletrônicas, assinale a alternativa correta.
I. Murilo praticou crime ao qual é prevista pena de quatro a oito anos de reclusão.
II. Thiago praticou crime com grave ameaça ao qual é prevista pena de um a seis meses de detenção.
III. Maurício praticou crime ao qual é prevista pena de um a cinco anos de reclusão, já tendo sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento desta infração, com a suspensão condicional do processo.
IV. Vinícius praticou crime ao qual é prevista pena de dois a seis anos de reclusão.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, após as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, ao término das investigações, não sendo o caso de arquivamento do inquérito policial, presentes os demais requisitos legais, o Ministério Público poderá propor o acordo de não persecução penal APENAS para:
I. Mariana, médica, foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 02 anos de detenção pelo crime de homicídio culposo, após um erro durante um procedimento cirúrgico sob sua responsabilidade.
II. Juliana foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de lesão corporal de natureza grave, após agredir uma companheira de trabalho.
III. Caio foi regularmente processado e ao final condenado, a cumprir pena de 04 anos de reclusão pelo crime de fraude eletrônica, após se passar pela vítima e conseguir transferências bancárias para uma conta bancária através do aplicativo whatsapp.
Nos termos preconizados pelo Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos será possível, em tese, para:
I. A ação civil pública pode ser utilizada para a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, sendo cabível, inclusive, para controle incidental de constitucionalidade.
II. A reclamação constitucional tem como uma de suas finalidades garantir a autoridade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade
III. O mandado de segurança não é cabível contra ato judicial passível de recurso com efeito suspensivo, sendo vedada sua utilização como sucedâneo recursal.
IV. A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público, sendo exigida a demonstração de interesse econômico direto do autor.
Está correto o que se afirma APENAS em