Armando celebrou negócios jurídicos com Atílio e acabou atrasando diversas parcelas dos pagamentos a que estava obrigado, o que
acarretou o vencimento das parcelas, sobre as quais passou a incidir juros. Armando resolveu pagar quantias esparsas durante os
meses que se seguiram, na medida de suas possibilidades. Conforme discorre o Código Civil sobre imputação do pagamento:

Question

Armando celebrou negócios jurídicos com Atílio e acabou atrasando diversas parcelas dos pagamentos a que estava obrigado, o que
acarretou o vencimento das parcelas, sobre as quais passou a incidir juros. Armando resolveu pagar quantias esparsas durante os
meses que se seguiram, na medida de suas possibilidades. Conforme discorre o Código Civil sobre imputação do pagamento: Alternativa A: não tendo o credor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma
delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo devedor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo. Ou Alternativa B: a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece
pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, mas, se houver omissão quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e
vencidas em último lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa. Ou Alternativa C: havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos, salvo estipulação em
contrário, ou se o credor passar a quitação por conta dos juros vencidos. Ou Alternativa D: a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor não tem o direito de indicar a qual deles
oferece pagamento, cabendo ao credor fazer a indicação de qual parcela deseja quitar, se todos forem líquidos e vencidos.
Mas se houver omissão quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar. Se as dívidas
forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na menos onerosa. Ou Alternativa E: a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor tem o direito de indicar a qual deles oferece
pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, mas se houver omissão quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e
vencidas em primeiro lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.

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Alternativa [E] a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor tem o direito de indicar a qual deles oferece
pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, mas se houver omissão quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e
vencidas em primeiro lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa. Gabarito: EFundamento decisivo: Código Civil, arts. 352 e 355: “Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.” “Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.” No caso, como Armando realizou pagamentos parciais em meio a diversos débitos vencidos, prevalece a regra legal de que a indicação cabe ao devedor, com critério subsidiário de imputação conforme esses dispositivos.Tema central: Imputação do pagamentoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca para o credor a omissão relevante. O Código Civil, art. 353, dispõe literalmente: “Não tendo o devedor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo credor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo.” O dispositivo trata da falta de declaração do devedor, não do credor.BErradaEstá errada porque, embora reconheça corretamente o direito do devedor de indicar a dívida, erra no critério subsidiário ao afirmar que, na omissão, a imputação se fará nas dívidas líquidas e vencidas em último lugar. A base é expressa em sentido oposto: a imputação legal recai nas dívidas vencidas em primeiro lugar. A parte final, sobre a mais onerosa em caso de simultaneidade, está correta, mas isso não salva a alternativa.CErradaEstá errada por inverter a ordem legal entre juros e capital. O Código Civil, art. 354, dispõe literalmente: “Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.” A alternativa afirma o contrário ao colocar primeiro o capital.DErradaEstá errada em dois pontos decisivos. Primeiro, nega ao devedor o direito de indicar a qual débito oferece pagamento, contrariando diretamente o art. 352 do Código Civil. Segundo, afirma que, na simultaneidade do vencimento, a imputação se fará na menos onerosa, mas o art. 355 determina exatamente o oposto: a imputação far-se-á na mais onerosa.ECertaA alternativa E está de acordo com a sistemática do Código Civil sobre imputação do pagamento. O art. 352 assegura ao devedor, e não ao credor, o direito de indicar a qual débito da mesma natureza oferece pagamento, desde que todos sejam líquidos e vencidos. Além disso, a base informa que, na omissão, a imputação legal recai nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar e, se todas venceram ao mesmo tempo, na mais onerosa, em conformidade com o art. 355. Portanto, a alternativa correta é a única que reúne corretamente esses critérios.Pegadinha da questãoA banca misturou regras verdadeiras com inversões pontuais: trocar o devedor pelo credor como titular da indicação, substituir “vencidas em primeiro lugar” por “em último lugar”, trocar “mais onerosa” por “menos onerosa” e inverter a ordem entre juros e capital.Dica para questões semelhantesEm imputação do pagamento, confira primeiro quem escolhe a dívida: a regra inicial é do devedor, nos termos do art. 352.Se a questão mencionar omissão, teste os critérios legais subsidiários: dívidas vencidas em primeiro lugar e, se simultâneas, a mais onerosa.Se aparecer capital e juros, a ordem legal é juros vencidos primeiro e capital depois, salvo as exceções do art. 354.

Armando celebrou negócios jurídicos com Atílio e acabou atra...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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