Armando celebrou negócios jurídicos com Atílio e acabou atrasando diversas parcelas dos pagamentos a que estava obrigado, o que
acarretou o vencimento das parcelas, sobre as quais passou a incidir juros. Armando resolveu pagar quantias esparsas durante os
meses que se seguiram, na medida de suas possibilidades. Conforme discorre o Código Civil sobre imputação do pagamento:

Question

Armando celebrou negócios jurídicos com Atílio e acabou atrasando diversas parcelas dos pagamentos a que estava obrigado, o que
acarretou o vencimento das parcelas, sobre as quais passou a incidir juros. Armando resolveu pagar quantias esparsas durante os
meses que se seguiram, na medida de suas possibilidades. Conforme discorre o Código Civil sobre imputação do pagamento: Alternativa A: não tendo o credor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma
delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo devedor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo. Ou Alternativa B: a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece
pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, mas, se houver omissão quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e
vencidas em último lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa. Ou Alternativa C: havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos, salvo estipulação em
contrário, ou se o credor passar a quitação por conta dos juros vencidos. Ou Alternativa D: a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor não tem o direito de indicar a qual deles
oferece pagamento, cabendo ao credor fazer a indicação de qual parcela deseja quitar, se todos forem líquidos e vencidos.
Mas se houver omissão quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar. Se as dívidas
forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na menos onerosa. Ou Alternativa E: a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor tem o direito de indicar a qual deles oferece
pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, mas se houver omissão quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e
vencidas em primeiro lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.

astrogil MAIA · Accepted Answer

Alternativa [E] a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor tem o direito de indicar a qual deles oferece
pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, mas se houver omissão quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e
vencidas em primeiro lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa. A alternativa E reproduz a regra da imputação do pagamento por indicação do devedor combinada com a imputação legal (subsidiária) do Código Civil:	 Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Art. 353. Não tendo o devedor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo credor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo. A alternativa A inverteu os sujeitos do Art. 353 do CC (trocou a indicação feita pelo credor pela do devedor), o que a torna falsa perante o texto legal.

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Armando celebrou negócios jurídicos com Atílio e acabou atra...

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