Semprônia teve um relacionamento amoroso com Caio, do qual adveio o nascimento de um filho, Tício. O relacionamento terminou
e Semprônia ficou com a guarda do filho em comum e ingressou com ação de alimentos como representante legal de Tício, contra
Caio. A ação de alimentos transitou em julgado em 2020, quando Tício tinha 6 anos. Caio nunca pagou os alimentos fixados e
Semprônia decidiu entrar com cumprimento da sentença de alimentos como representante legal de Tício em 2026, para cobrar os
valores em atraso. Considerando a disposição do Código Civil, é possível o ingresso com o cumprimento de sentença para cobrar

Question

Semprônia teve um relacionamento amoroso com Caio, do qual adveio o nascimento de um filho, Tício. O relacionamento terminou
e Semprônia ficou com a guarda do filho em comum e ingressou com ação de alimentos como representante legal de Tício, contra
Caio. A ação de alimentos transitou em julgado em 2020, quando Tício tinha 6 anos. Caio nunca pagou os alimentos fixados e
Semprônia decidiu entrar com cumprimento da sentença de alimentos como representante legal de Tício em 2026, para cobrar os
valores em atraso. Considerando a disposição do Código Civil, é possível o ingresso com o cumprimento de sentença para cobrar Alternativa A: os valores em atraso referentes aos últimos cinco anos apenas, pois a pretensão para cobrança dos demais valores estaria
prescrita. Ou Alternativa B: os valores em atraso, mas podem ser cobradas apenas as prestações vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento e aquelas que se vencerem no curso no processo, uma vez que o direito de cobrar as prestações anteriores foi atingido pela prescrição. Ou Alternativa C: os valores em atraso referentes aos últimos três anos apenas, pois a pretensão para cobrança dos demais valores estaria
prescrita. Ou Alternativa D: todos os valores em atraso, pois não corre prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar. Ou Alternativa E: os valores em atraso referentes aos últimos dois anos apenas, pois a pretensão para cobrança dos demais valores estaria prescrita.

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Alternativa [D] todos os valores em atraso, pois não corre prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar. Gabarito: DFundamento decisivo: Código Civil, art. 197, II: "Não corre a prescrição: [...] II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;". Como o crédito alimentar é de Tício, filho menor, cobrado contra seu pai enquanto ainda vigente o poder familiar, a prescrição não corre, permitindo a cobrança de todas as parcelas em atraso.Tema central: Prescrição em alimentos entre pai e filho menorAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque afirma prescrição das parcelas anteriores a cinco anos, mas a regra aplicável ao caso é justamente a de impedimento do curso da prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, nos termos do art. 197, II, do Código Civil.BErradaIncorreta porque confunde a limitação das três prestações mais recentes, própria da técnica executiva da prisão civil, com prescrição da pretensão de cobrar parcelas anteriores. A base é expressa ao afirmar que essa limitação não restringe a exigibilidade de todas as parcelas e que, no caso, não corre prescrição em razão do art. 197, II, do Código Civil.CErradaIncorreta porque fixa limitação trienal por prescrição sem respaldo no caso concreto. Enquanto vigente o poder familiar, não corre prescrição entre filho e pai, de modo que a restrição aos últimos três anos contraria o art. 197, II, do Código Civil.DCertaA alternativa D está correta porque o dado juridicamente relevante é a relação entre o titular do crédito alimentar e o devedor: o credor é Tício, representado por sua mãe, e o devedor é seu pai, Caio. Nessa relação entre descendente e ascendente, durante o poder familiar, incide diretamente o art. 197, II, do Código Civil, que impede o curso da prescrição. Por isso, não há corte temporal de 2, 3 ou 5 anos para a cobrança das parcelas vencidas no período narrado, sendo possível exigir todos os valores em atraso.EErradaIncorreta porque aponta prescrição bienal das parcelas anteriores, mas a causa legal incidente é exatamente de não fluência da prescrição durante o poder familiar entre descendente e ascendente. Portanto, não há fundamento para limitar a cobrança aos últimos dois anos.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tomar a mãe representante como se fosse titular do crédito e confundir a regra das três últimas prestações do rito da prisão civil com prescrição da pretensão executiva.Dica para questões semelhantesEm alimentos, identifique primeiro quem é o titular material do crédito; a representação processual da mãe não altera que o credor é o filho.Se o enunciado mencionar Código Civil e relação entre pai e filho menor, verifique imediatamente as causas legais de impedimento do curso da prescrição.Não confunda limite de parcelas para prisão civil com possibilidade de cobrar judicialmente parcelas mais antigas por outros meios executivos.

Semprônia teve um relacionamento amoroso com Caio, do qual a...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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