Silmara é mãe de um menino de 5 anos que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). A criança é inscrita em plano de saúde privado que prevê, em uma das cláusulas, restrição ao número de terapias. Considerando esta situação e o entendimento atual
do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto:

Question

Silmara é mãe de um menino de 5 anos que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). A criança é inscrita em plano de saúde privado que prevê, em uma das cláusulas, restrição ao número de terapias. Considerando esta situação e o entendimento atual
do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto: Alternativa A: não é abusiva a limitação ao número de sessões de psicologia e terapia ocupacional, mas é possível limitar o número de
sessões de fonoaudiologia e fisioterapia. Ou Alternativa B: é abusiva a limitação ao número de sessões de psicologia e fisioterapia, mas é possível limitar o número de sessões de
fonoaudiologia e terapia ocupacional. Ou Alternativa C: é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar - psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia
ocupacional - prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ou Alternativa D: é abusiva a limitação do número de sessões de psicologia e fonoaudiologia, mas é possível liminar o número de sessões de
fisioterapia e terapia ocupacional prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ou Alternativa E: não é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar, pois o plano de saúde tem o dever de assegurar
todas as terapias necessárias, mas não em número ilimitado.

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Alternativa [C] é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar - psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia
ocupacional - prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Gabarito: CFundamento decisivo: Segundo entendimento atual do STJ, é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. No caso, a cláusula contratual que restringe quantitativamente essas terapias contraria essa orientação.Tema central: Limitação de sessões no TEAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria diretamente a tese do STJ em dois pontos: nega a abusividade da limitação para psicologia e terapia ocupacional e, ao mesmo tempo, admite limitação para fonoaudiologia e fisioterapia. O entendimento atual do STJ veda a limitação do número de sessões para todas as terapias multidisciplinares indicadas.BErradaEstá errada porque admite limitação para fonoaudiologia e terapia ocupacional. O STJ não faz essa distinção entre terapias para autorizar restrição parcial; a abusividade alcança igualmente psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional quando prescritas ao paciente com TEA.CCertaA alternativa C coincide com a tese firmada pelo STJ porque contempla, de forma conjunta, as quatro terapias mencionadas no precedente — psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional — sem admitir limitação parcial entre elas. As demais alternativas se afastam do entendimento atual por fracionarem o tratamento ou por preservarem algum teto de sessões, o que não é admitido.DErradaEstá errada porque admite limitação para fisioterapia e terapia ocupacional. Isso confronta a abrangência expressa da tese do STJ, que inclui também essas duas terapias entre aquelas cujo número de sessões não pode ser limitado por cláusula contratual.EErradaEstá errada porque afirma, em sentido oposto ao entendimento atual do STJ, que não é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar. A base decisória é expressa no sentido de que essa limitação é abusiva, ainda que exista cláusula contratual prevendo restrição.Pegadinha da questãoA banca explorou a falsa ideia de que seria possível fracionar as terapias e admitir limitação para algumas delas, ou de que a cláusula contratual bastaria para validar o teto de sessões. O STJ afastou ambas as premissas.Dica para questões semelhantesSe o enunciado pedir o entendimento atual do STJ, siga a tese firmada no precedente qualificado, mesmo que a cláusula contratual diga o contrário.Em TEA, verifique se a alternativa trata conjuntamente das terapias multidisciplinares mencionadas pelo STJ: psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.Desconfie de alternativas que autorizem limitação apenas para algumas terapias; a tese do STJ não admite essa divisão.Diferencie cobertura do tratamento de limitação quantitativa das sessões: aqui o ponto cobrado é a abusividade do teto de sessões.

Silmara é mãe de um menino de 5 anos que tem Transtorno do E...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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