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Q4054659 Direito Administrativo
Nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que disciplina as hipóteses de inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4054658 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública brasileira, especialmente quanto às características da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4054637 Direito Administrativo
Os prefeitos municipais de qualquer cidade sabem que devem obedecer aos princípios estabelecidos na Constituição Federal. Nesse sentido, em relação à Administração Pública, todos os prefeitos devem obedecer aos princípios que estão previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal vigente, em que, além do princípio da legalidade, estão os princípios da:
1. Moralidade.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Eficiência.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q4054632 Direito Administrativo
Maria Cristina é analista de licitações de uma prefeitura municipal e entre as suas atribuições está a redação de editais e de contratos administrativos. Sendo assim, por ocasião da redação de contratos administrativos, Maria Cristina terá de observar as normas contidas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que são necessárias em todo contrato administrativo cláusulas que estabeleçam, entre outros:
1. O objeto e seus elementos característicos.
2. O regime de execução ou a forma de fornecimento.
3. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
4. Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.
5. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q4054630 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Costa da Madeira está precisando fazer reformas pontuais em sua rede de escolas municipais. Assim, a Administração da referida Prefeitura optou por efetuar uma licitação tendo como objeto a contratação de serviços comuns de engenharia, por itens, da seguinte forma: Item 1) Modernização de prédios, sem alteração das estruturas; Item 2) Troca de pisos; Item 3) Pintura de fachadas e pinturas externas e internas; Item 4) Troca de revestimentos; Item 5) Instalações elétricas. Para tanto, de acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá promover uma licitação na modalidade ___________, com regime de contratação ___________ e pelo critério de julgamento de ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4054629 Direito Administrativo
Marilia, analista de licitações de uma prefeitura municipal, precisa efetuar uma contratação direta tendo como objeto a prestação dos serviços de manutenção, pelo período de um ano, de uma retroescavadeira da frota da prefeitura municipal, a fim de manter a garantia da compra do veículo. Dessa forma, ela está conduzindo um processo de dispensa de licitação com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Considerando os limites estabelecidos na referida Lei para os casos de dispensa de licitações, atualizados a partir de 1º de janeiro de 2026, Marilia deverá observar que essa contratação não poderá ultrapassar o valor de: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador |
Q4054311 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento do poder executivo que auxilia a administração pública. Com relação ao PPA, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador |
Q4054304 Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os  processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse contexto, NÃO configura um princípio orçamentário cuja existência e aplicação derivam de normas jurídicas o(a):
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador |
Q4054302 Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988 (CF88), foram evidenciadas contribuições de melhoria ligadas ao tema orçamento público. De acordo com a referida temática, podemos afirmar que a CF88:
I. incorporou o processo de elaboração orçamentária exclusivamente aos Estados.
II. devolveu aos legislativos a prerrogativa de propor emendas de despesa aos projetos de lei orçamentária.
III. criou instrumentos e ampliou o ciclo orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
IV. consolidou o conceito da universalidade, ao estabelecer que todas as receitas e todas as despesas públicas se submetem ao processo orçamentário comum.
Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4054299 Direito Administrativo
Sobre a modalidade de licitação denominada "Pregão", destinada à aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4054297 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o órgão executivo máximo da Universidade é o(a): 
Alternativas
Q4054295 Direito Administrativo
No que se refere à instrução e decisão no Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 9.784/1999:
Alternativas
Q4054294 Direito Administrativo
Após as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, a Lei de Improbidade Administrativa passou a exigir um requisito específico para a configuração do ato ilícito. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4054293 Direito Administrativo
O servidor público estável que, em virtude de processo administrativo disciplinar, é demitido, mas consegue a invalidação dessa demissão por decisão judicial, deve retornar ao cargo anteriormente ocupado. Esse instituto de provimento denomina-se: 
Alternativas
Q4054291 Português
Leia as frases a seguir:
I. Segundo filósofos de esquerda, a classe média tem medo de empobrecer.
II. Lins é um advogado que fala bonito e por isso encanta a todos.
III. Parece que há muito petróleo na foz do rio Amazonas.
IV. Andar de moto é perigoso, por isso prefiro o automóvel.
As palavras destacadas em negrito são formadas, respectivamente, pelo seguinte processo:
Alternativas
Q4054287 Português
Leia o poema “Congresso internacional do Medo”, de Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), publicado no livro Sentimento do mundo (1940), em plena II Guerra Mundial:

Provisoriamente não cantaremos o amor,
que se refugiou mais abaixo dos subterrâneos.
Cantaremos o medo, que esteriliza os abraços,
não cantaremos o ódio, porque este não existe,
existe apenas o medo, nosso pai e nosso
companheiro,
o medo grande dos sertões, dos mares, dos
desertos,
o medo dos soldados, o medo das mães, o medo
das igrejas,
cantaremos o medo dos ditadores, o medo dos
democratas,
cantaremos o medo da morte e o medo depois da
morte.
Depois morreremos de medo
e sobre nossos túmulos nascerão flores amarelas e
medrosas.

Sobre o texto, fazem-se as afirmativas a seguir:
I. O clima de terror que perpassava o mundo, durante a II Guerra Mundial, sobrepõe-se a todos os sentimentos, inclusive ao amor e ao ódio.
II. As flores amarelas no último verso são uma referência ao sol e, embora elas sejam medrosas, indicam que o mundo poderá se renovar, uma vez finda a guerra.
III. Ao dizer que “cantaremos o medo dos ditadores, o medo dos democratas”, o poeta generaliza a guerra como um terror em si, independentemente de posições políticas.
IV.A repetição do vocábulo “medo” é uma antonomásia e essa característica estilística não se torna abusiva em virtude de evidenciar que o medo é maior do que tudo.
V. Com uma forte reflexão crítica, o poema ressalta a esperança de um mundo melhor, sentimento que invadiu os indivíduos durante a guerra.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4054285 Direito Constitucional
Ainda de acordo com as diretrizes do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa que define corretamente o significado de Medida Provisória: 
Alternativas
Q4054284 Português
No Manual de Redação da Presidência da República, há várias recomendações sobre o uso da língua escrita (ver, a propósito, o capítulo III – Elementos de Ortografia e Gramática, item 11 Sintaxe). A partir do que se contém nesse manual, assinale a alternativa que apresenta erro de paralelismo: 
Alternativas
Q4053664 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 216/2004, sobre a organização das atividades de higienização em serviços de alimentação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4053325 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos?
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: D
5: D
6: A
7: A
8: B
9: D
10: A
11: E
12: A
13: B
14: D
15: A
16: A
17: B
18: D
19: C
20: D