Mévio não tem outros imóveis e tem moradia em um imóvel em área urbana de 200 m² com sua família há oito anos, não tendo o
adquirido por qualquer negócio jurídico, tendo simplesmente tomado para si o local desde então. Ele sabia que se tratava de
imóvel que era de uma pessoa que faleceu um ano antes da ocupação e cujo único herdeiro residia no exterior e nunca abriu
inventário, nem se interessou por este bem, mesmo tendo sido avisado por um vizinho sobre a ocupação no dia em que ela
ocorreu. Mévio decidiu entrar com ação de usucapião para regularizar sua situação. Mévio, neste caso, em conformidade com o
quanto dispõe o Código Civil,

Question

Mévio não tem outros imóveis e tem moradia em um imóvel em área urbana de 200 m² com sua família há oito anos, não tendo o
adquirido por qualquer negócio jurídico, tendo simplesmente tomado para si o local desde então. Ele sabia que se tratava de
imóvel que era de uma pessoa que faleceu um ano antes da ocupação e cujo único herdeiro residia no exterior e nunca abriu
inventário, nem se interessou por este bem, mesmo tendo sido avisado por um vizinho sobre a ocupação no dia em que ela
ocorreu. Mévio decidiu entrar com ação de usucapião para regularizar sua situação. Mévio, neste caso, em conformidade com o
quanto dispõe o Código Civil, Alternativa A: não poderá adquirir o domínio deste imóvel por usucapião, pois a legislação reserva esse direito àquele que possuir, como
sua, área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Ou Alternativa B: não poderá adquirir o domínio deste imóvel por usucapião, pois a legislação reserva esse direito àquele que possuir, como
sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando
a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Ou Alternativa C: poderá adquirir o domínio deste imóvel por usucapião, pois aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua
família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Ou Alternativa D: poderá adquirir o domínio deste imóvel por usucapião, pois aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e
cinquenta metros quadrados, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua
família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Ou Alternativa E: não poderá adquirir o domínio deste imóvel por usucapião, pois a legislação reserva esse direito àquele que possuir, como
sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição,
utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que se trate de possuidor de boa-fé.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] poderá adquirir o domínio deste imóvel por usucapião, pois aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua
família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Gabarito: CFundamento decisivo: Código Civil, art. 1.240, caput: "Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural." Como o imóvel é urbano, tem 200 m², a posse dura 8 anos, serve de moradia da família e Mévio não possui outro imóvel, incide exatamente essa regra, levando ao acerto da alternativa C.Tema central: Usucapião especial urbanaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque altera o requisito objetivo da metragem. O art. 1.240 do Código Civil exige área urbana de até 250 m², e não de até 150 m². Como o imóvel tem 200 m², ele está dentro do limite legal.BErradaEstá errada porque exige prazo de 10 anos, mas a usucapião especial urbana do art. 1.240 do Código Civil exige 5 anos ininterruptos e sem oposição. No caso, a posse de 8 anos supera o prazo legal correto.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz os requisitos legais da usucapião especial urbana individual previstos no art. 1.240 do Código Civil e eles estão presentes no caso concreto: área urbana inferior a 250 m², posse por prazo superior a 5 anos, uso para moradia da família e inexistência de outro imóvel urbano ou rural. Além disso, essa modalidade não exige boa-fé nem justo título, de modo que o fato de Mévio saber que o imóvel era de terceiro não afasta, por si só, a incidência da norma.DErradaEstá errada porque indica prazo de 2 anos, que não corresponde à usucapião especial urbana individual disciplinada pelo art. 1.240 do Código Civil. O prazo legal dessa modalidade é de 5 anos.EErradaEstá errada porque acrescenta requisito não previsto em lei para essa espécie de usucapião: a boa-fé. O art. 1.240 do Código Civil não exige boa-fé do possuidor, de modo que a alternativa restringe indevidamente a incidência da norma.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre os requisitos da usucapião especial urbana e os de outras modalidades, especialmente quanto à metragem, ao prazo e à falsa exigência de boa-fé.Dica para questões semelhantesNa usucapião especial urbana individual, confira primeiro os quatro requisitos do art. 1.240: até 250 m², 5 anos, moradia e inexistência de outro imóvel.Não acrescente boa-fé ou justo título se o dispositivo legal da modalidade cobrada não os exigir.Dados como conhecimento da existência de proprietário, ausência de negócio jurídico anterior ou desinteresse do herdeiro não afastam a incidência do art. 1.240 se os requisitos legais estiverem preenchidos.

Mévio não tem outros imóveis e tem moradia em um imóvel em á...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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