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Q3915695 Direito do Trabalho
Comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso, conforme NR-06, cabe ao:
Alternativas
Q3915694 Direito do Trabalho
Sobre os EPIs, higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador, é de responsabilidade do(a):
Alternativas
Q3915693 Direito do Trabalho
Em relação ao EPI, a responsabilidade pela limpeza, guarda e conservação, é do(a): 
Alternativas
Q3915680 Direito Sanitário

A Lei nº 10.424/2002 acrescentou à Lei nº 8.080/1990 o Capítulo VI, que trata do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar no âmbito do SUS. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).



(__) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.


(__) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, ainda que não tenha completa concordância do paciente


(__) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.



A sequência correta é: 

Alternativas
Q3915679 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais à população com 60 anos ou mais, e impõe deveres ao Estado e à sociedade na garantia do envelhecimento com dignidade.



Considerando as atribuições do ACS à luz do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3915678 Legislação Federal

O Decreto nº 8.474/2015 regulamenta dispositivos da Lei nº 11.350/2006, estabelecendo critérios para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), bem como para o incentivo financeiro voltado ao fortalecimento das políticas relacionadas à atuação desses profissionais.



Considerando as disposições do referido Decreto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3915667 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 representou um marco para as políticas públicas de saúde no Brasil, ao reconhecer o direito universal à saúde e instituir o Sistema Único de Saúde (SUS).



Nesse contexto, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3915655 Direito do Trabalho
Na atuação do Porteiro, a legislação aplicada exige que:
Alternativas
Q3915653 Direito Administrativo
A atuação profissional do porteiro deve ser fundamentada em:
Alternativas
Q3915636 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006) foi ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto nº 6.949/2009. Um dos conceitos fundamentais introduzidos por esse marco normativo, que veda a exclusão baseada na deficiência e exige a oferta de apoios necessários para aTutela estatal. participação plena, é o de:
Alternativas
Q3915634 Direito do Trabalho
A Lei Complementar nº 302/2025 estrutura o quadro de pessoal para atender às demandas de inclusão escolar no município. Ao Agente de Acompanhamento Especializado, nos termos da alínea “a”, inciso II, § 5º do art. 3º, compete o suporte direto a alunos com necessidades específicas, sendo a natureza jurídica do seu vínculo de trabalho regida pela: 
Alternativas
Q3915633 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Complementar nº 302/2025 de Ibitinga, o ingresso no emprego público de Agente de Acompanhamento Especializado exige, além do Ensino Médio completo, a comprovação de qualificação profissional específica. Segundo o dispositivo legal, esse curso deve possuir uma carga horária mínima de:
Alternativas
Q3915514 Direito Constitucional
A noção de cidadania, como compreendida no ordenamento democrático brasileiro, abrange o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais garantidos pela Constituição Federal (CF). Acerca do tema, a cidadania:
Alternativas
Q3915512 Direito Constitucional
No campo da proteção social e da seguridade social, a Constituição Federal (CF) de 1988 estabeleceu um sistema baseado na universalidade do acesso, na integralidade da atenção e na equidade da distribuição de recursos. Considerando esse arcabouço constitucional, assinale a alternativa que está CORRETAMENTE associada a esse modelo.
Alternativas
Q3915507 Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau de ultrassecreto é de competência das seguintes autoridades, EXCETO:
Alternativas
Q3915506 Legislação Federal
Para efeitos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, é considerada integridade a qualidade da informação:
Alternativas
Q3915505 Direito Administrativo
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, acerca das seguintes definições, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3915504 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitações, EXCETO: 
Alternativas
Q3915489 Legislação Municipal
Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre concurso público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3915488 Legislação Municipal
Assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie de gratificação ou adicional expressamente previsto pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí.
Alternativas
Respostas
18761: C
18762: A
18763: B
18764: D
18765: D
18766: A
18767: C
18768: D
18769: A
18770: B
18771: A
18772: D
18773: C
18774: C
18775: D
18776: B
18777: E
18778: D
18779: B
18780: A