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A Lei nº 10.424/2002 acrescentou à Lei nº 8.080/1990 o Capítulo VI, que trata do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar no âmbito do SUS. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
(__) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, ainda que não tenha completa concordância do paciente
(__) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
A sequência correta é:
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais à população com 60 anos ou mais, e impõe deveres ao Estado e à sociedade na garantia do envelhecimento com dignidade.
Considerando as atribuições do ACS à luz do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 8.474/2015 regulamenta dispositivos da Lei nº 11.350/2006, estabelecendo critérios para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), bem como para o incentivo financeiro voltado ao fortalecimento das políticas relacionadas à atuação desses profissionais.
Considerando as disposições do referido Decreto, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 representou um marco para as políticas públicas de saúde no Brasil, ao reconhecer o direito universal à saúde e instituir o Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse contexto, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.