De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Lici...

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Q3915504 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitações, EXCETO: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 28 e art. 78, I: “Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei: I - credenciamento;”. Como a questão pede a alternativa que não é modalidade de licitação, o credenciamento não se enquadra no art. 28 e, por força do art. 78, I, é procedimento auxiliar; por isso, a alternativa D é a exceção.

Tema central: Modalidades de licitação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque concurso é modalidade de licitação expressamente prevista no art. 28, III, da Lei nº 14.133/2021. Portanto, não pode ser a exceção pedida.
B
Errada
Está errada como resposta porque concorrência consta expressamente no rol do art. 28, II, da Lei nº 14.133/2021 como modalidade de licitação.
C
Errada
Está errada como resposta porque leilão é modalidade de licitação prevista expressamente no art. 28, IV, da Lei nº 14.133/2021.
D
Certa
A alternativa D está correta porque credenciamento não integra o rol legal das modalidades de licitação do art. 28 da Lei nº 14.133/2021. Sua natureza jurídica, para fins da própria lei, é diversa: o art. 78, I, o enquadra expressamente como procedimento auxiliar das licitações e das contratações. Esse enquadramento legal exclui o credenciamento da categoria perguntada no enunciado.
E
Errada
Está errada como resposta porque pregão é modalidade de licitação expressamente indicada no art. 28, I, da Lei nº 14.133/2021.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre modalidade de licitação e procedimento auxiliar: credenciamento aparece na Lei nº 14.133/2021, mas não no art. 28; ele está no art. 78, I, com natureza jurídica diferente.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta for sobre modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021, confronte diretamente com o rol do art. 28.
  • Se a opção estiver na lei, não conclua automaticamente que seja modalidade; verifique se ela foi tratada como procedimento auxiliar no art. 78.
  • Para esse tema, a distinção decisiva é de natureza jurídica: modalidade de licitação não se confunde com procedimento auxiliar.

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Comentários

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PROCEDIMENTO AUXILIARES:

  • Credenciamento (inexigibilidade);
  • Pré-qualificação (habilitação prévia a licitação);
  • Manifestação de Interesse;
  • Registro de Preços;
  • Registro Cadastral.

O credenciamento entra no rol dos procedimentos auxiliares.

PPRS 26

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