Gabarito errado, o correto é letra C

levei ate um susto

Questão errada, alternativa correta C.

A seguridade social compreende ações articuladas que incluem saúde, previdência e assistência social de forma integrada.

❌ (A) A assistência social depende de contribuição previdenciária prévia

Incorreta

• A assistência social é NÃO contributiva

Art. 203 da CF/88

→ prestada independentemente de contribuição

Pegadinha clássica da banca!

❌ (B) O acesso à saúde pública é restrito a trabalhadores formais

Incorreta

• A saúde é UNIVERSAL

Art. 196 da CF/88

→ “A saúde é direito de todos e dever do Estado”

✔ Não depende de emprego

✔ Não depende de contribuição

✅ (C) A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência

✔ Correta

• É exatamente o conceito do art. 194 da CF

Sistema integrado de proteção social

❌ (D) A previdência social é apenas complementar e opcional

Incorreta

• A previdência oficial é:

✔ Obrigatória (regime geral)

✔ Contributiva

A complementar é opcional, mas NÃO substitui a obrigatória

SEGURIDADE SOCIAL (CF/88)

→ Saúde → universal

→ Assistência → não contributiva

→ Previdência → contributiva

Dica de professor (CONSULPAM)

A banca cobra MUITO essa divisão:

Tripé da seguridade social

Pense sempre:

✔ Saúde → TODOS

✔ Assistência → NECESSITADOS

✔ Previdência → CONTRIBUINTES

A alternativa correta é a C.

Para compreender por que essa é a resposta certa, é preciso olhar para o Artigo 194 da Constituição Federal, que define o conceito de Seguridade Social no Brasil.

O Tripé da Seguridade Social

A Seguridade Social não é um órgão único, mas um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos a:

Saúde: É um direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e gratuito, independentemente de contribuição.

Previdência Social: Tem caráter contributivo e filiação obrigatória. Seu objetivo é substituir a renda do trabalhador em casos de doença, invalidez, idade avançada ou morte.

Assistência Social: Destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social (como o BPC ou o Bolsa Família).

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) Incorreta: A Assistência Social, conforme o Art. 203 da CF, é prestada a quem necessitar, sem exigência de contribuição prévia. Ela não se limita a calamidades, mas ao amparo diário de vulneráveis.

B) Incorreta: Essa era a lógica antes de 1988 (época do INAMPS). Com a criação do SUS, a saúde tornou-se universal; qualquer pessoa em território brasileiro tem direito ao atendimento, tenha ou não carteira assinada.

D) Incorreta: A Previdência Social no Brasil é de filiação obrigatória para todos que exercem atividade remunerada (incluindo autônomos como "contribuintes individuais"). O caráter complementar e opcional refere-se à Previdência Privada, e não ao regime geral do Estado.

Princípios Importantes da Seguridade (Art. 194, Parágrafo Único)

Para provas e concursos, vale memorizar estes objetivos:

Universalidade da cobertura e do atendimento: Alcançar o maior número de riscos sociais e de pessoas.

Equidade na forma de participação no custeio: Quem pode mais, paga mais (progressividade).

Diversidade da base de financiamento: O dinheiro vem de várias fontes (trabalhador, empresa, governo, loterias) para garantir a estabilidade do sistema.