Gabarito: C.

Explicação

Cidadania, no modelo constitucional brasileiro (CF/88), significa participação na vida coletiva com exercício de direitos e deveres, baseada na dignidade da pessoa humana e na participação social.

Ela envolve direitos civis, políticos e sociais, não apenas voto ou nacionalidade.

Por que as outras estão erradas:

• A) Errada — cidadania ≠ nacionalidade. Nacionalidade é vínculo jurídico com o Estado; cidadania é exercício de direitos políticos e sociais.
• B) Errada — propriedade privada não é eixo central da cidadania.
• D) Errada — cidadania não depende de pagar tributos nem de não ter antecedentes criminai

A cidadania, no Estado Democrático de Direito, constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e representa a condição de participação ativa do indivíduo na vida política, social e jurídica da sociedade. Ela abrange o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais, bem como o cumprimento de deveres, sendo indissociável da dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, a cidadania não se limita ao direito de votar e ser votado, mas compreende uma atuação consciente e responsável do indivíduo na coletividade, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, inclusiva e participativa.

A cidadania (art. 1º, II da CF) é um dos fundamentos da República e não se limita ao voto.

Ela envolve:

• exercício de direitos civis, políticos e sociais
• participação na vida em sociedade
• cumprimento de deveres
• respeito à dignidade da pessoa humana

Gabarito: Letra C.

A cidadania (art. 1º, II da CF) é um dos fundamentos da República e não se limita ao voto. Ela envolve:

• exercício de direitos civis, políticos e sociais;

• participação na vida em sociedade;

• cumprimento de deveres;

• respeito à dignidade da pessoa humana.

Com base nos princípios da Constituição Federal de 1988, a resposta correta é a C.

Aqui está a análise de por que essa é a alternativa que melhor define a cidadania no Brasil:

Análise das Alternativas

A) Incorreta: Cidadania e nacionalidade são conceitos diferentes. A nacionalidade é o vínculo jurídico-político entre a pessoa e o Estado (ser brasileiro). A cidadania é o exercício de direitos, e embora votar seja parte dela, a cidadania brasileira é muito mais ampla, incluindo direitos sociais e civis.

B) Incorreta: Embora o direito à propriedade seja garantido, ele não é o "eixo central" único da democracia. A Constituição foca na função social da propriedade e na dignidade da pessoa humana.

C) CORRETA: A cidadania no Brasil é "plena". Ela vai além das urnas, abrangendo a capacidade de o indivíduo participar da vida em sociedade, usufruir de serviços públicos (saúde, educação) e ter sua dignidade respeitada pelo Estado e por outros cidadãos.

D) Incorreta: A cidadania não é um "serviço pago". Embora o cidadão tenha deveres tributários, o exercício dos seus direitos fundamentais e da sua dignidade não é cancelado pelo simples inadimplemento ou pela existência de registros criminais (embora alguns direitos políticos possam ser suspensos em casos específicos de condenação transitada em julgado).

Os Três Pilares da Cidadania

Para compreender a cidadania moderna, costuma-se dividi-la em três dimensões que se complementam:

Direitos Civis: Liberdades individuais, como o direito de ir e vir, liberdade de pensamento e igualdade perante a lei.

Direitos Políticos: O direito de participar do governo, seja votando, sendo eleito ou através de mecanismos como o plebiscito.

Direitos Sociais: Garantias de bem-estar econômico e social, como saúde, educação e trabalho.

A Constituição de 1988 é chamada de "Constituição Cidadã" justamente por ter expandido esses direitos sociais e colocado a dignidade humana como o centro de todo o ordenamento jurídico brasileiro.