A atuação profissional do porteiro deve ser fundamentada em:

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Q3915653
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Porteiro |
Q3915653 Direito Administrativo
A atuação profissional do porteiro deve ser fundamentada em:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...].” A atuação funcional deve observar a legalidade e as regras institucionais, afastando fundamento em experiência pessoal, improviso ou ordens informais.

Tema central: legalidade administrativa
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque vincula a atuação profissional a normas internas e à legislação vigente, exatamente o critério exigido pelo regime jurídico administrativo e pelo princípio da legalidade. A referência à cordialidade e à segurança é compatível com os deveres funcionais da atividade, desde que subordinada às normas e à ordem jurídica; por isso, esses elementos não comprometem a correção da alternativa.
B
Errada
Está errada porque faz da experiência pessoal o único fundamento da atuação funcional. Isso substitui a legalidade e as regras institucionais por critério subjetivo individual, o que contraria a exigência de observância de normas e deveres objetivos no exercício de atividade administrativa.
C
Errada
Está errada porque admite improvisos sem seguir regras. A atuação administrativa deve observar normas, procedimentos e segurança institucional; conduta sem observância de regras é incompatível com o regime jurídico administrativo.
D
Errada
Está errada porque ordens informais de colegas não constituem fundamento jurídico suficiente para a atuação funcional. A impropriedade decorre da ausência de comando hierárquico regular ou de respaldo normativo formal, sem o que a atuação não se sustenta no regime jurídico administrativo.
Pegadinha da questão
A banca inseriu “cordialidade e segurança” para deslocar a atenção do candidato, mas o que decide a questão não são esses termos isoladamente; é o vínculo da atuação funcional às normas internas e à legislação vigente, em conformidade com a legalidade administrativa.
Dica para questões semelhantes
  • Em atividade administrativa, primeiro verifique se a alternativa subordina a conduta à lei e às regras institucionais.
  • Critérios subjetivos, como experiência pessoal, não substituem fundamento normativo.
  • Ordens informais só não resolvem a questão quando a base exigir respaldo institucional ou hierarquia formal.
  • Elementos práticos da função, como segurança e cordialidade, só valem se estiverem subordinados à legalidade.

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essa banca tava na maldade comigo na minha vez teve essa colher de chá não

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