Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 681/1991, art. 84, caput e incisos I a VIII, Município de Gravataí/RS: "Art. 84º Além do vencimento e vantagens estabelecidas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes gratificações e adicionais:
I- gratificação pelo exercício de função gratificada;
II- gratificação pelo exercício de cargo em comissão;III- gratificação natalina;
IV- adicional pelo exercício de atividade em condições penosas, insalubres ou perigosas;
V- adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI- adicional noturno;
VII- adicional por dia de repouso trabalhado;
VIII- gratificação por atividade em escola especial para excepcionais." Como a questão exige a alternativa que NÃO indica espécie expressamente prevista, a ausência de "gratificação por assiduidade" no rol legal conduz ao gabarito A.

• Quando o enunciado usar a expressão "expressamente previsto", confronte as alternativas com o rol literal do dispositivo indicado pela matéria.
• Não inclua vantagem por semelhança com outros regimes jurídicos; sem previsão nominal no rol legal, a alternativa deve ser afastada.
• Se a alternativa reproduz a redação do inciso legal, ela não pode ser a opção que pede a inexistente.
• Use dispositivos de apoio apenas para confirmar a espécie já listada no rol principal, sem ampliar o que a lei não nomeou.